19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2025 13:54

Juntada de Certidão
18/09/2025 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 02/10/2025 13:20
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035864-14.2024.4.02.5001/ESAUTOR: RITA DE CASSIA FARIAS DE JESUSADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTODESPACHO/DECISÃODESIGNO o dia 02/102025 às 13h20min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.
17/09/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2025 10:08

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 17:20

Conclusos para julgamento
03/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035864-14.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RITA DE CASSIA FARIAS DE JESUSADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Nestes autos, a parte autora busca a averbação de tempo de serviço rural, para que, somado ao tempo de atividade urbana, lhe seja concedida aposentadoria por idade na modalidade “híbrida” (NB 41/226.196.634-7), desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER: 05/09/2024).

Verifico, contudo, que não consta dos autos autodeclaração de atividade rural, documento essencial à comprovação do tempo rural alegado pela parte autora.

Verifico, ainda, que a autodeclaração de atividade rural também não foi juntada no processo administrativo (evento 1, PROCADM6).

Verifico, inclusive, que a parte autora já foi intimada para juntar o referido documento (evento 10, DESPADEC1): autodeclaração de atividade rural ou de pesca artesanal, conforme modelo de formulário disponível na página do INSS na internet (https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/aposentadorias/aposentadoria-por-idade-rural), discriminando todos os períodos de exercício da atividade em regime de economia familiar, em ordem cronológica, devendo o formulário ser assinado pela própria parte autora, ou por seu procurador legalmente constituído, ou por seu representante legal, quando for o caso; Assim, confiro a parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos a autodeclaração de atividade rural, sob pena de extinção do feito.

Cumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos ao gabinete.
08/08/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035864-14.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RITA DE CASSIA FARIAS DE JESUSADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
17/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010308-73.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
15/04/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 08:32

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:33

Despacho
13/11/2024 01:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESVITJE01S)
01/11/2024 06:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/10/2024 20:32

Declarada incompetência
30/10/2024 12:27

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 02:07

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
29/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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