19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 21:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-90.2025.4.02.5120/RJAUTOR: HEITOR RABELLO KLEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREA AUGUSTA SANTANA ALVES DA SILVA (OAB RJ198565)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 08/01/2025.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 14:08

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/08/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/06/2025 13:38

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 17:44

Decisão interlocutória
23/06/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-90.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: HEITOR RABELLO KLEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREA AUGUSTA SANTANA ALVES DA SILVA (OAB RJ198565) ATO ORDINATÓRIO Foi nomeado(a) junto ao sistema AJG o(a) perito(a) médico(a) Dr(a). THAIS OLIVEIRA FERREIRA.

A perícia será realizada no dia, horário e local abaixo discriminados, os quais também constam registrados no evento "Ato ordinatório praticado perícia designada" do andamento processual: Periciado: HEITOR RABELLO KLENData: 18/08/2025 às 15:20.Local: SJRJ-Av.

Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJPerito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA Fica a parte autora advertida de que qualquer fundado impedimento ao comparecimento à perícia na data designada deverá ser previamente comunicado e comprovado ao Juízo, mediante a apresentação dos seguintes documentos: atestados médicos, exames, guias de internação, entre outros. Caso a parte autora não compareça à perícia injustificadamente, este juízo proferirá sentença de extinção, sem resolução do mérito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Havendo advogado regularmente constituído nos autos, recairá sobre ele o ônus de comunicar à parte autora o dia e a hora da realização do exame pericial.

SOLICITAÇÃO AO SR. ADVOGADO: Deve o(a) advogado(a) do periciando abrir o prazo processual da intimação referente à designação da perícia no eProc, a fim de dar conhecimento a este Juízo de que o patrono está ciente e que seu cliente comparecerá ao ato, objetivando-se, inclusive, evitar a desmarcação ex officio da perícia.

NO DIA DO ATENDIMENTO PERICIAL: A parte autora deverá comparecer à perícia COM ANTECEDÊNCIA DE TRINTA MINUTOS munida de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e outros documentos (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame, sob pena de preclusão, o que pode resultar na improcedência do pedido.
19/06/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/06/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
19/06/2025 00:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR RABELLO KLEN <br/> Data: 18/08/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FE
19/06/2025 00:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:30

Determinada a intimação
13/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:39

Não Concedida a tutela provisória
16/04/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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