TRF2 - 5003359-94.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 18:52
Transitado em Julgado
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003359-94.2025.4.02.5110/RJAUTOR: TEREZA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELLE LEAL CHAGAS RIBEIRO (OAB RJ126676)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/06/2025 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/06/2025 21:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/06/2025 19:49
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 13:47
Despacho
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15/05/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 22:35
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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09/04/2025 11:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/04/2025 21:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/04/2025 21:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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