11/09/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
31/08/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2025 14:42

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:58

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:52

Juntado(a)
29/07/2025 12:06

Juntado(a)
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
14/07/2025 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210
08/07/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
04/07/2025 11:38

Juntado(a)
03/07/2025 06:17

Expedição de ofício
03/07/2025 06:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011731-35.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTAADVOGADO(A): ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB RJ154500) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de COTACOM-SERVICOS DE GESTAO DE BENEFICIOS LTDA e LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 97.657,92 (noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).

Da análise dos autos verifica-se que houve a penhora do imóvel situado na Rua Pedro de Carvalho, nº 156, Meier, Rio de Janeiro, matrícula nº 07092, avaliado em setembro de 2023 no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem nomeação de depositário e intimação da parte executada para opor embargos à execução (evento 147).

Na decisão acostada ao evento 156, considerando que a penhora recaiu sobre bem imóvel, o qual prescinde da existência de uma pessoa para a sua guarda, bem como o entendimento do E. STJ, o qual considera a falta da nomeação de depositário uma irregularidade sanável, foi determinado que o leiloeiro eleito pelo juízo seja nomeado depositário dos bens, quando da designação da data para a realização do leilão. Certidão de ônus reais do imóvel em questão acostada ao evento 163. Da análise da certidão de ônus reais acostada ao evento 163, verificou-se que o executado, Sr. LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA, é apenas promitente comprador de 1/3 (um terço) do imóvel em questão.

Considerando a existência de diversos promitentes vendedores, foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar acerca de seu interesse na referida penhora (evento 166). A parte exequente, no evento 173, considerando os resultados negativos das pesquisas de bens do devedor, manifestou seu interesse na penhora do imóvel indicado.

No evento 179 foi expedido ofício para o regular registro da penhora sobre 1/3 (um terço) do direito e ação do imóvel em questão, tendo o RGI informado o cumprimento no evento 181.

Na decisão acostada ao evento 183 foi determinada a intimação para embargar da Pessoa Jurídica devedora na pessoa do executado Luiz, tendo a diligência sido positiva.

Embora regularmente intimada, a pessoa jurídica executada se manteve inerte (evento 189).

Destaca-se que o executado Luiz já tinha sido intimado anteriormente para apresentar embargos à execução, tendo se mantido inerte (evento 84 e 87).

Considerando que o executado Luiz foi localizado, conforme certidão acostado pelo OJA no evento 186, foi tornado sem efeito a decisão que determinou que o leiloeiro eleito pelo juízo seja nomeado depositário (evento 156), para nomear como depositário do bem o executado LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA .

O executado Luiz Antônio se opõe ao encargo de depositário fiel, uma vez que não quer assumir a responsabilidade e compromissos da obrigação, não aceitando a sua nomeação.

Esse é o relatório.

Decido.

Tendo em vista a oposição do executado Luiz Antônio e considerando que a penhora recaiu sobre bem imóvel, o qual prescinde da existência de uma pessoa para a sua guarda, bem como o entendimento do E. STJ, o qual considera a falta da nomeação de depositário uma irregularidade sanável, determino que o leiloeiro eleito pelo juízo seja nomeado depositário dos bens, quando da designação da data para a realização do leilão. Expeça-se ofício ao 1º RGI do Rio de Janeiro para que apresente a certidão de ônus reais atualizada do imóvel situado na Rua Pedro de Carvalho, nº 156, Meier, Rio de Janeiro, matrícula nº 07092.

Expeça-se, ainda, ofício à Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro solicitando informação acerca da existência de eventual débito de IPTU vinculado ao bem penhorado, seu valor e se houve ajuizamento de execução fiscal pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para a cobrança dos referidos débitos.

Após, voltem os autos conclusos para as determinações acerca da designação de leilão do percentual do direito e ação do imóvel em questão.
25/06/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 19:21

Decisão interlocutória
13/05/2025 07:08

Juntada de Petição
12/05/2025 15:54

Juntado(a)
12/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
06/05/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
17/03/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
17/03/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/03/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
13/03/2025 20:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/03/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 11:42

Decisão interlocutória
04/02/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184
04/11/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184
25/10/2024 19:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2024 16:07

Decisão interlocutória
10/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:42

Juntado(a)
30/07/2024 18:17

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2024 19:36

Expedição de ofício
22/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:26

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 08:13

Expedição de ofício
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
18/03/2024 18:16

Juntada de Petição
14/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
16/02/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2024 16:53

Decisão interlocutória
15/02/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
09/01/2024 14:09

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 12:28

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 07:03

Expedição de ofício
19/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
01/12/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2023 19:56

Decisão interlocutória
01/12/2023 19:37

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
08/11/2023 21:22

Juntada de Petição
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/10/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 19:37

Decisão interlocutória
03/10/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
27/09/2023 23:03

Juntada de Petição
19/09/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
14/09/2023 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 16:00

Decisão interlocutória
31/08/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/08/2023 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023 16:42

Juntada de Petição
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
04/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
02/08/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/08/2023 13:26

Juntado(a)
31/07/2023 13:52

Decisão interlocutória
31/07/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada de certidão - 31/07/2023 11:25:45)
31/07/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
27/07/2023 17:41

Juntada de Petição
17/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:02

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
08/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
20/06/2023 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 19:11

Decisão interlocutória
14/06/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/05/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:59

Juntada de Petição
04/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/09/2022 12:35

Juntada de Certidão
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
09/09/2022 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/09/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2022 16:19

Decisão interlocutória
06/09/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 15:38

Juntado(a)
14/06/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/06/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/06/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2022 17:27

Expedição de ofício
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/05/2022 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/05/2022 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/05/2022 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2022 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2022 19:02

Decisão interlocutória
25/05/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 13:51

Juntada de Certidão
29/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/04/2022 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/03/2022 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
04/02/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
31/01/2022 17:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/01/2022 16:01

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2022 14:43

Decisão interlocutória
28/01/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/01/2022 10:26

Juntado(a)
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/12/2021 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/12/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:14

Juntada de Certidão
07/12/2021 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/12/2021 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/12/2021 10:20

Decisão interlocutória
02/12/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/11/2021 19:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/11/2021 16:45

Juntado(a)
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/11/2021 12:35

Juntado(a)
17/11/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/11/2021 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/11/2021 15:53

Juntado(a)
08/11/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:35

Decisão interlocutória
08/11/2021 13:38

Juntado(a)
08/11/2021 13:27

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 12:15

Juntada de Petição
06/10/2021 17:10

Decisão interlocutória
06/10/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/09/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2021
05/07/2021 14:46

Intimação por Edital
05/07/2021 14:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 06/07/2021
02/07/2021 14:22

Expedição de Edital - citação
29/06/2021 14:19

Juntada de Certidão
28/06/2021 22:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
18/03/2021 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2021 10:15

Despacho
17/03/2021 23:08

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2020 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
09/12/2020 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2020 12:09

Decisão interlocutória
25/11/2020 20:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020 13:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/10/2020 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
23/09/2020 12:56

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
23/09/2020 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
31/07/2020 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 30/07/2020
29/07/2020 15:45

Intimação por Edital
29/07/2020 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/07/2020
29/07/2020 09:21

Expedido Edital - citação
24/07/2020 15:21

Juntada de Certidão
22/07/2020 16:11

Juntado(a)
09/07/2020 17:59

Despacho/Decisão - Interlocutória
09/07/2020 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/07/2020 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/03/2020 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
27/03/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/03/2020 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
05/03/2020 12:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/03/2020 15:09

Despacho/Decisão - Interlocutória
02/03/2020 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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