23/07/2025 12:57

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:56

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007978-25.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JOSE FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZAADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2025 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 01:17

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:18

Decisão interlocutória
25/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:07

Juntada de Petição
23/01/2025 16:45

Juntada de Petição
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21, 22 e 23
28/11/2024 19:35

Juntada de Petição
28/11/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA <br/> Data: 10/02/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO
28/11/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 14:21

Juntada de Petição
27/11/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 21:14

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/10/2024 18:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 20:53

Despacho
09/10/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2024 08:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT04S)
09/10/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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