04/08/2025 14:38

Despacho
04/08/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006833-26.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: THIAGO BENEDITO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
30/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:56

Determinada a intimação
30/06/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 09:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
13/06/2025 09:16

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 11:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G03
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
12/02/2025 19:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 19:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2024 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/07/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 09:24

Decisão interlocutória
27/06/2024 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/06/2024 05:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2024 11:54

Juntada de Petição
19/05/2024 11:49

Juntada de Petição
17/05/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 15:32

Sentença confirmada - por unanimidade
14/05/2024 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/05/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2024 14:53:18)
30/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:53

Determinada a intimação
29/04/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
26/04/2024 14:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 17:00

Juntada de Petição
22/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2024 12:01

Juntada de Petição
22/03/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/03/2024 09:09

Juntada de Petição
21/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:15

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2024 12:28

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 14:07

Convertido o Julgamento em Diligência
15/03/2024 13:11

Alterado o assunto processual
07/11/2023 15:12

Conclusos para julgamento
24/10/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 17:53

Determinada a citação
23/10/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 16:41

Alterado o assunto processual
23/10/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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