11/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001798-14.2025.4.02.5117/RJAUTOR: RICARDO WAGNER DE CASTRO LEAOADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 12:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001798-14.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RICARDO WAGNER DE CASTRO LEAOADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifica-se que o laudo (evento 20) foi elaborado por perita cadastrada como especialista ortopedista, preenchendo todos os requisitos técnicos necessários para analisar a capacidade ou incapacidade da autora para o trabalho. O laudo se encontra bem fundamentado, com respostas aos quesitos registradas de forma clara e satisfatória e as conclusões apresentadas pelo perito mostram-se suficientes para o deslinde da controvérsia dos autos.

Assim, INDEFIRO o requerimento de nova perícia.

Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

Sem prejuízo, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG.
19/06/2025 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 01:52

Decisão interlocutória
18/06/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 12:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/05/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 12:57

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:01

Determinada a intimação
08/05/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2025 12:09

Juntada de Petição
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:39

Não Concedida a tutela provisória
14/03/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO WAGNER DE CASTRO LEAO <br/> Data: 07/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHE
12/03/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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