20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-96.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ROBSON DOS SANTOS ARMONDADVOGADO(A): VANESSA REIS SANTOS (OAB RJ101067)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
10/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:08

Homologada a Transação
09/09/2025 12:31

Conclusos para julgamento
09/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-96.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROBSON DOS SANTOS ARMONDADVOGADO(A): VANESSA REIS SANTOS (OAB RJ101067) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
30/08/2025 01:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/08/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 20:27

Determinada a citação
28/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 20:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
27/08/2025 19:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 12:22

Juntada de Petição
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-96.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROBSON DOS SANTOS ARMONDADVOGADO(A): VANESSA REIS SANTOS (OAB RJ101067) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:01

Perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON DOS SANTOS ARMOND <br/> Data: 23/07/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - ARTUR - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ARTUR DE SIQUEIRA NUNES REIS
01/07/2025 14:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
26/06/2025 19:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 09:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/06/2025 18:06

Juntado(a)
25/06/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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