23/07/2025 17:45

Juntada de Petição
14/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011184-50.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE CARLOS MARCILIO DA SILVAADVOGADO(A): ADRIENE DE AGUIAR BATISTA (OAB RJ112926) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresenta petição de impugnação ao laudo, alegando que este não reflete com precisão seu quadro clínico e desconsidera a sua incapacidade laboral atestada nos autos (evento 28, PET1).

O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, caso seja seu convencimento, pronunciar-se de forma totalmente contrária, em confronto com as demais provas dos autos, nos termos do art. 479 do CPC.

A impugnação ao laudo pericial é dirigida ao Juiz, quem julgará a causa.

O expert é mero auxiliar do juízo e não é obrigado a entrar em contraditório com as partes.

Com efeito, as partes podem, além de impugnar o laudo, solicitar esclarecimentos ao perito, na forma do artigo 477 § 2º, I e II do CPC, mormente para sanar divergências ou dúvidas, mas não objetar razões de mérito do seu trabalho.

Desta feita, indefiro o requerido.

Voltem-me conclusos para julgamento.
16/06/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:23

Despacho
03/06/2025 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 22:45

Juntada de Petição
22/03/2025 22:44

Juntada de Petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
06/12/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
06/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 08:10

Juntada de Petição
05/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE CARLOS MARCILIO DA SILVA <br/> Data: 21/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
05/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 10:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:55

Despacho
23/10/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 09:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/10/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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