26/08/2025 05:47

Juntada de Petição
25/08/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030398-10.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARISTELA COMELLI FIGUEIRAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)EXEQUENTE: ERNESTO CARLOS COMELLI NETOADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 2. Intime-se o ente para impugnar, nos termos e para os fins do artigo 535 do CPC/15.

Ainda, fica intimado o ente para no mesmo prazo: a) indicar o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados, para os fins do art. 12-A da Lei nº. 7.713/88 (RRA), com a redação dada pela Lei nº. 12.350/2010; b) informar o órgão a que o servidor está vinculado; c) informar a situação funcional da parte autora; e d) informar se haverá retenção de PSS e, em caso positivo, o seu valor, com atualização até a data do cálculo apresentado. 3.

Arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I do CPC/2015) os honorários advocatícios devidos pelo executado, com base na Súmula nº 345 do STJ. 4.

Havendo impugnação ao valor executado, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais. 6.

Intimem-se. À Secretaria, para: Intimar o ente (prazo de 30 dias simples);Aguardar o decurso do prazo ou a manifestação do ente público;Havendo impugnação, intimar parte exequente para apresentar resposta à impugnação (prazo de 15 dias);Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, encaminhar conclusos para análise do setor de execução (EXE - IMPUGNAÇÃO);Não impugnada a execução, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s) (EXECUÇÃO – CADASTRO DE REQUISITÓRIOS);Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);Decorrido o prazo das partes ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2;Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s).
03/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
03/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:10

Determinada a intimação
07/05/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/12/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
19/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:14

Determinada a intimação
18/12/2024 14:06

Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/09/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:24

Determinada a intimação
19/06/2024 08:46

Juntada de Petição
18/06/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 13:48

Determinada a intimação
10/06/2024 19:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: HABILITAÇÃO
01/04/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 10:56

Juntada de Petição
28/12/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/11/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 22:44

Determinada a intimação
18/05/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/01/2023 08:43

Juntada de Petição
03/01/2023 06:26

Juntada de Petição
19/12/2022 19:34

Juntada de Petição
07/12/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
03/12/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
28/11/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
16/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 12:19

Decisão interlocutória
17/10/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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