TRF2 - 5002840-32.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 13:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
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09/08/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002840-32.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: AMARA QUITERIA DA SILVAADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Interposto recurso de apelação pelo INSS no evento 82, APELACAO1, intime-se a parte autora para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. -
18/07/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2025 16:54
Determinada a intimação
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08/07/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002840-32.2024.4.02.5118/RJAUTOR: AMARA QUITERIA DA SILVAADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a retroagir a data de início dos efeitos financeiros da pensão por morte da autora à data do primeiro requerimento administrativo, em 14/05/2018, e a pagar os valores atrasados até 27/05/2021.
Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021, devendo ser descontados os valores recebidos pela autora a título de BPC/LOAS (NB 702.069.325-4) no mesmo período.
Sem custas em função da isenção concedida à parte ré por força do art. 4° da Lei 9.289/96.
Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios em percentual a ser fixado quando liquidado o julgado, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC/2015. -
24/05/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/05/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2025 01:54
Julgado procedente o pedido
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24/04/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 19:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2025 09:57:18)
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15/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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26/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 14:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2025 13:49
Juntada de Petição
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26/03/2025 11:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2025 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2025 13:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/02/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2025 04:56
Juntada de Petição
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10/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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10/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 19:18
Decisão interlocutória
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10/02/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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28/11/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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28/11/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 19:44
Decisão interlocutória
-
13/11/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/11/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/11/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/10/2024 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/10/2024 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:14
Decisão interlocutória
-
17/09/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
16/09/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2024 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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03/08/2024 20:05
Juntada de Petição
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03/08/2024 20:03
Juntada de Petição
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03/08/2024 19:54
Juntada de Petição
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24/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/07/2024 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:57
Decisão interlocutória
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15/07/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/07/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:11
Determinada a intimação
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12/07/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/05/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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16/05/2024 09:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2024 09:49
Determinada a citação
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12/04/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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