11/08/2025 13:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
09/08/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002840-32.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: AMARA QUITERIA DA SILVAADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Interposto recurso de apelação pelo INSS no evento 82, APELACAO1, intime-se a parte autora para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
18/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 16:54

Determinada a intimação
08/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002840-32.2024.4.02.5118/RJAUTOR: AMARA QUITERIA DA SILVAADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a retroagir a data de início dos efeitos financeiros da pensão por morte da autora à data do primeiro requerimento administrativo, em 14/05/2018, e a pagar os valores atrasados até 27/05/2021.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021, devendo ser descontados os valores recebidos pela autora a título de BPC/LOAS (NB 702.069.325-4) no mesmo período.

Sem custas em função da isenção concedida à parte ré por força do art. 4° da Lei 9.289/96.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios em percentual a ser fixado quando liquidado o julgado, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC/2015.
24/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 01:54

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2025 09:57:18)
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
26/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
26/03/2025 13:49

Juntada de Petição
26/03/2025 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/02/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 04:56

Juntada de Petição
10/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:18

Decisão interlocutória
10/02/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/11/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/11/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:44

Decisão interlocutória
13/11/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:14

Decisão interlocutória
17/09/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/09/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2024 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
03/08/2024 20:05

Juntada de Petição
03/08/2024 20:03

Juntada de Petição
03/08/2024 19:54

Juntada de Petição
24/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/07/2024 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:57

Decisão interlocutória
15/07/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:11

Determinada a intimação
12/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/05/2024 09:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 09:49

Determinada a citação
12/04/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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