TRF2 - 5002673-60.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:34
Juntada de Petição
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31/08/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/08/2025 16:00
Juntada de Petição
-
22/08/2025 22:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2025 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/08/2025 18:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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22/08/2025 18:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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22/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2025 16:40
Juntada de Petição
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20/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/08/2025 15:58
Determinada a intimação
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20/08/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002673-60.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, e CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial a pessoa com deficiência (LOAS) à parte Autora, ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA CPF: *98.***.*55-00, com DIB e DIP fixadas na data da sentença, nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários por parte do demandante.
Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir: -
26/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/06/2025 16:36
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 16:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
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02/04/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/04/2025 16:56
Despacho
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02/04/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/03/2025 16:33
Juntada de Certidão
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07/02/2025 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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30/01/2025 13:55
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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21/01/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/01/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/11/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 14:48
Decisão interlocutória
-
25/10/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 15:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/10/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/09/2024 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/09/2024 12:45
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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02/09/2024 11:10
Despacho
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30/08/2024 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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02/07/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2024 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 14:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 30/08/2024 às 13:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória,
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25/06/2024 16:00
Despacho
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25/06/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2024 13:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2024 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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17/05/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 20:27
Determinada a intimação
-
14/05/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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