12/09/2025 15:57

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-50.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ELIEBER COSTA DE ARAUJOADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero a decisão anterior e decreto a revelia do INSS sem a produção de efeitos materiais (art. 345, CPC).

Tendo em vista que não houve requerimento de provas, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).
14/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:04

Decisão interlocutória
14/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 22:38

Juntada de Petição
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-50.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ELIEBER COSTA DE ARAUJOADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citado (evento 7), decreto a revelia do réu com os efeitos jurídicos decorrentes do artigo 344, do CPC, ressaltando que tais efeitos limitam-se aos fatos narrados na inicial, sendo ao réu revel lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção, nos termos do art. 349, do CPC.

Intimem-se, com prazo de 15 dias, parte autora e parte ré, para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
19/06/2025 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 01:52

Determinada a intimação
18/06/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/04/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:58

Determinada a citação
11/04/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 16:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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