TRF2 - 5089274-75.2024.4.02.5101
1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089274-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: MARGARETH DA SILVA MAIAADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 10/09/2025 - Juntada de certidão -
10/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
10/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 11:26
Juntada de Petição
-
10/09/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089274-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: MARGARETH DA SILVA MAIAADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 87 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
01/09/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 18:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151015-64.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 18:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151014-79.2025.4.02.9666/TRF (MARGARETH DA SILVA MAIA)
-
19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
12/08/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089274-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: MARGARETH DA SILVA MAIAADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 07/08/2025 - Juntada de certidão -
07/08/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
07/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089274-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: MARGARETH DA SILVA MAIAADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 69 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 68 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
22/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
22/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 12:10
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 18:57
Determinado o Arquivamento
-
10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-88 processada no TRF2 com o no. 51510156420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-88 processada no TRF2 com o no. 51510147920254029666/TRF (LIVIA ACIOLI TENORIO)
-
10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-88 processada no TRF2 com o no. 51510147920254029666/TRF (MARGARETH DA SILVA MAIA)
-
07/07/2025 10:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-88
-
05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
30/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
18/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5089274-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: MARGARETH DA SILVA MAIAADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 17/06/2025 - Juntado(a) -
17/06/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
17/06/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/06/2025 23:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-88
-
04/06/2025 08:40
Juntada de Petição
-
29/05/2025 11:21
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
19/05/2025 18:04
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/04/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
01/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 11:40
Determinada a intimação
-
31/03/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 18:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
31/03/2025 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/03/2025 17:28
Juntada de Petição
-
31/03/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/03/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/03/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/03/2025 16:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/03/2025 16:43
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
-
19/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
-
19/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2025 16:17
Homologada a Transação
-
19/03/2025 14:36
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
-
10/03/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/02/2025 01:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/02/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 10:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/02/2025 10:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/02/2025 09:03
Juntada de Petição
-
15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
28/01/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
18/12/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/12/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/12/2024 17:19
Intimado em Secretaria
-
02/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 17:19
Concedida a gratuidade da justiça
-
02/12/2024 14:02
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 11
-
02/12/2024 13:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETH DA SILVA MAIA <br/> Data: 24/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA
-
02/12/2024 13:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETH DA SILVA MAIA <br/> Data: 24/01/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA
-
02/12/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2024 06:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/11/2024 11:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
06/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 15:54
Determinada a intimação
-
06/11/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA CONCESSÃO • Arquivo
CARTA CONCESSÃO • Arquivo
CARTA CONCESSÃO • Arquivo
CARTA CONCESSÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007554-52.2025.4.02.5101
Jorge Ferreira Gama
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2025 17:31
Processo nº 5005632-58.2020.4.02.5001
George Alves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5063107-84.2025.4.02.5101
Breno Conrado Braga
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/06/2025 12:08
Processo nº 5001037-89.2025.4.02.5114
Flavia de Oliveira Soares
Uniao
Advogado: Bianca Robaina Paes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/04/2025 08:38
Processo nº 5059378-50.2025.4.02.5101
Fernando Luis Contim Cancela
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Terezinha Celina Canedo Assumpcao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2025 16:04