21/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039967-31.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROGERIO ZEQUE MONTEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 104.1: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.

Entretanto, verifica-se que não há, nos autos, qualquer dado sensível, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), que justifique a restrição da publicidade dos atos processuais.

A regra é a publicidade dos atos, que só pode ser limitada quando houver motivo relevante, como interesse público ou proteção à intimidade, o que não se verifica neste caso.

Diante disso, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça.

O patrono permanece livre para utilizar os canais apropriados, caso identifique qualquer indício de fraude relacionado à tramitação deste processo.

II - Evento 103: Dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exequente, nos termos do art. 535, CPC.

Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios com vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido sem impugnações fundamentadas, voltem-me para envio permanecendo os autos suspensos até o depósito.
01/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:02

Determinada a intimação
30/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:42

Juntada de Petição
15/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/04/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:13

Determinada a intimação
21/03/2025 17:17

Juntada de Petição
10/02/2025 23:04

Juntada de Petição
28/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/10/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2024 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/07/2024 21:42

Juntada de Petição
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/05/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/05/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:31

Determinada a intimação
12/03/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 17:14

Juntada de Petição
25/09/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/09/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/09/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:09

Determinada a intimação
15/02/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/01/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/01/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 10:20

Determinada a intimação
09/01/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/09/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/07/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2022 12:53

Determinada a intimação
23/05/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/04/2022 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/03/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 18:24

Despacho
08/11/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/09/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/08/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2021 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2021 14:39

Determinada a intimação
13/08/2021 08:31

Juntada de Certidão
13/08/2021 08:28

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 18:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50399673120194025101
09/10/2019 16:29

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
09/10/2019 13:46

Despacho/Decisão - de Expediente
09/10/2019 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
14/09/2019 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2019 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2019 06:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
11/09/2019 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 17:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
28/08/2019 20:03

Autos com Juiz para Sentença
28/08/2019 20:02

Juntada - Peças Digitalizadas
26/08/2019 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2019 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
16/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
10/08/2019 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2019 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
06/08/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/08/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/08/2019 15:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/08/2019 15:06

Audiência Redesignada - Local Sala de audiência da 31ª VF - 28/08/2019 17:00. Refer. Evento 11
06/08/2019 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/08/2019 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2019 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
01/08/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
31/07/2019 18:03

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 21/08/2019 13:20
30/07/2019 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/07/2019 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/07/2019 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2019 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2019 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2019 08:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/06/2019 14:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 14:39

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/06/2019 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063717-52.2025.4.02.5101

Simonia Avelino de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Mello Erthal Cheble

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5002771-81.2025.4.02.5112

Luan Coelho Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029739-84.2025.4.02.5101

Marcia Cristina Dias das Merces

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sarah Fernanda Rosa Baptista

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039967-31.2019.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Hadigia Sapha Zeque

Advogado: Sayles Rodrigo Schutz

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5007157-90.2025.4.02.5101

Katia Soares dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Alves de Brito

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo