18/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 15:51

Determinada a intimação
18/09/2025 15:35

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 12:52

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001882-24.2025.4.02.5114/RJAUTOR: MARIA CRISTINA CARVALHO DE ARAGAOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I
27/08/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:01

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
11/07/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 00:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001882-24.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA CARVALHO DE ARAGAOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 01. DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 99, § 3º do CPC. 02. CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar os termos de proposta de conciliação. 02.1 Apresentada proposta de acordo, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 02.2 Havendo concordância da autora, VENHAM os autos conclusos para sentença. 02.3. Não havendo concordância da autora, INTIME-SE a Ré para, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 02.4. Não sendo apresentada proposta, dou a Ré POR INTIMADA a, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC, iniciando-se o prazo de resposta a partir do 16º dia útil a contar da intimação da presente decisão. 03.

Após, voltem os autos conclusos.
04/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
04/07/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:34

Determinada a intimação
03/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01S para RJRIOEF11S)
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001882-24.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA CARVALHO DE ARAGAOADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que postula a parte autora, em síntese, a não incidência da contribuição previdenciária (PSS) sobre a pontuação excedente da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST.

No caso, constata-se que se trata de ação de evidente natureza tributária. Dado que a competência de ações desta natureza, conforme Resolução TRF2-RSP-2024/00055, é de atribuição de Vara Especializada para Execuções Fiscais e causas da alçada de Juizado Federal de natureza tributária, deve o feito ser imediatamente redistribuído para uma das Varas desta Seção Judiciária com competência para processar e julgar o presente feito.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para conhecer da causa, determinando que o feito seja imediatamente redistribuído a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da natureza da causa. Intime-se o autor.
01/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:03

Declarada incompetência
01/07/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:21

Alterado o assunto processual - De: Regime Estatutário - Para: Contribuições Previdenciárias
30/06/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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