05/08/2025 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 18:53

Despacho
05/08/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150
17/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5093465-42.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EUNICE DA SILVA MORAESADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) DESPACHO/DECISÃO Mantenho integralmente a decisão do evento 123, uma vez que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto pela exequente.

Assim, prossiga-se com a parte final de decisão do evento 123: "Assim, acolho a impugnação e HOMOLOGO a planilha do evento 115, CALC1 (valor total de R$ 354.069,81, sendo R$ 331.458,14- Principal e R$ 22.611,67 - Honorários de sucumbência), para fins de liquidação da presente execução.

Condeno a autora em honorários de 10% sobre o valor do excesso de execução ora reconhecido.

No entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação da autora, em razão da gratuidade de justiça deferida no evento 3.

Preclusa, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento (autora e patrono - honorários contratuais e de sucumbência), dando-se ciência as partes.

O contrato de honorários está no evento 01 - CONHON7 e a cessão pertinente no evento 101, CONTR2, em favor de JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita na OAB/SC sob o n° 5.255/2019, e no CNPJ sob on° 35.***.***/0001-51.

Sem objeções, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s) ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução".
03/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:12

Decisão interlocutória
02/07/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 19:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086013820254020000/TRF2
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/03/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/03/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:18

Decisão interlocutória
13/03/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/01/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
10/09/2024 13:34

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
10/09/2024 13:34

Despacho
23/08/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 00:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
15/08/2024 16:34

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
08/07/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
23/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 09:41

Decisão interlocutória
17/06/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/03/2024 10:27

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/11/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/11/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:04

Decisão interlocutória
23/11/2023 13:23

Juntada de peças digitalizadas
02/11/2023 21:37

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/10/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
21/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:40

Despacho
06/09/2023 20:16

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
16/02/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/09/2022 17:03

Juntada de Petição
14/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/06/2022 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/05/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
27/04/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/04/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
27/04/2022 11:20

Determinada a intimação
26/04/2022 18:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/04/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/03/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/03/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2022 17:17

Despacho
14/03/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 18:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50934654220194025101
17/08/2020 21:45

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
17/08/2020 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/08/2020 20:00

Juntada de Petição
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
14/07/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 13:23

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
13/07/2020 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/06/2020 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
28/05/2020 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
21/05/2020 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2020 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2020 10:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
14/05/2020 15:59

Autos com Juiz para Sentença
13/05/2020 07:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 38
09/04/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
06/04/2020 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/04/2020 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
06/04/2020 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/04/2020 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
03/04/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/04/2020 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2020 15:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/04/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
27/03/2020 23:37

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/03/2020 23:37

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de audiência da 31ª VF - 18/03/2020 15:50. Refer. Evento 13
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
26/03/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 17:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/03/2020 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020 16:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/03/2020 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2020 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
17/03/2020 10:33

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
16/03/2020 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 19:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/03/2020 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
03/02/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2020 11:02

Juntada de Petição
25/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
17/01/2020 15:43

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiência da 31ª VF - 18/03/2020 15:50
16/01/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
15/01/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/01/2020 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2020 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2019 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
28/11/2019 10:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/11/2019 17:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 17:29

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/11/2019 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00