15/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5087459-14.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: IRLANDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS DESPACHO/DECISÃO Evento 85: Nada a prover.

Não se vislumbra a assinatura do cedente na escritura de cessão de precatório ora acostada aos autos, requisito fundamental para comprovar sua vontade e concordância com a transferência do direito.

Ressalte-se que a ausência da assinatura do cedente em uma escritura pública de cessão de precatório invalida o documento, tornando-o ineficaz para a transferência do direito do crédito, sendo um requisito essencial para a validade e eficácia da cessão, seja ela realizada por escritura pública ou instrumento particular. Tornem à suspensão, até notícia de depósito dos precatórios.
01/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:04

Decisão interlocutória
14/05/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 10:25

Juntada de Petição
18/03/2025 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*65-67 processada no TRF2 com o no. 50001912520254029333/TRF (ADVOCACIA JANOT)
18/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*65-67 processada no TRF2 com o no. 50001904020254029333/TRF (ADVOCACIA JANOT)
18/03/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*65-67 processada no TRF2 com o no. 50001904020254029333/TRF (JOSE PETRONIO DA SILVA)
14/03/2025 16:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*65-67
05/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/02/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/02/2025 11:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*65-67
18/02/2025 08:13

Despacho
21/11/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2024 12:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*65-67
23/10/2024 22:44

Despacho
28/08/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/08/2024 19:50

Intimado em Secretaria
21/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:29

Determinada a intimação
16/05/2024 11:26

Juntada de Petição
14/05/2024 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004193420234020000/TRF2
10/05/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/05/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17
13/03/2024 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004193420234020000/TRF2
23/02/2024 14:28

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
23/02/2024 14:28

Despacho
06/02/2024 13:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119545720234020000/TRF2
14/11/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/10/2023 16:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119545720234020000/TRF2
26/10/2023 16:09

Juntada de Petição
19/10/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/09/2023 11:08

Juntada de Petição
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:42

Determinada a intimação
04/09/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 17:16

Alterado o assunto processual
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/09/2023 10:02

Juntada de Petição
20/08/2023 20:04

Juntada de Petição
10/08/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2023 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119545720234020000/TRF2
03/08/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2023 18:02

Juntada de Petição
02/08/2023 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119545720234020000/TRF2
21/06/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:27

Determinada a intimação
14/06/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/05/2023 11:23

Juntada de Petição
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:18

Determinada a intimação
06/03/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 13:40

Juntada de Petição
02/02/2023 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004193420234020000/TRF2
23/01/2023 13:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50004193420234020000/TRF2
21/12/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:37

Determinada a intimação
21/11/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 14:02

Juntada de Petição
17/11/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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