TRF2 - 5000939-92.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
08/09/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
-
08/09/2025 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/09/2025 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/09/2025 22:10
Juntada de Petição
-
08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-92.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOAO VITOR GOMES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430)AUTOR: FLAVIA GOMES SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de exame técnico na especialidade de NEUROLOGIA, visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); ou, havendo impossibilidade (por inexistência de data, indisponibilidade de profissional etc.), na especialidade de PSIQUIATRIA..
As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho.
Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".
Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como designará data, horário e local para a realização da perícia.
O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.
A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.
FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.
Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia.
O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo (para abrir, o link deve ser copiado e colado no navegador): https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.
Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.
Com a devolução dos autos pela Central de Perícias, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, se houver interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF para manifestação em 10 (dez) dias.
Por fim, venham-me conclusos. -
03/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 13:41
Despacho
-
23/07/2025 21:15
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/07/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
03/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-92.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: JOAO VITOR GOMES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430)AUTOR: FLAVIA GOMES SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA (OAB RJ211430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 20 - 20/04/2025 - Determinada a citação -
01/07/2025 16:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
01/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/06/2025 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
14/05/2025 12:04
Intimado em Secretaria
-
09/05/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
-
30/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
25/04/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/04/2025 17:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2025 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/04/2025 14:47
Determinada a citação
-
06/03/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
06/03/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/03/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 15:08
Determinada a intimação
-
25/02/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2025 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
24/02/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
11/02/2025 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
07/02/2025 10:29
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
05/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:13
Não Concedida a tutela provisória
-
05/02/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 15:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/02/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004861-04.2025.4.02.5002
Isabel Cristina Farias Ferreira Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000799-46.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Sonho da Tijuca Colchoes LTDA
Advogado: Joao Carlos Marques de Araujo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/01/2024 12:56
Processo nº 5045914-56.2025.4.02.5101
Julio Cesar Dias Gaspar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tiago Gaspar Tavares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2025 18:59
Processo nº 5004837-73.2025.4.02.5002
Jose Abel dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000225-53.2025.4.02.5112
Josimar da Silva Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ezequiel de Miranda Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/07/2025 10:47