20/08/2025 14:32

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007022-80.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 19/05/2025 - Expedição de Alvará
20/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
19/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:44

Expedição de Alvará
09/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/05/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:49

Despacho
07/05/2025 21:04

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109074-37.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/05/2025 21:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109073-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/05/2025 21:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109072-67.2025.4.02.9666/TRF (MANOEL JOAQUIM DA SILVA)
31/03/2025 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-39 processada no TRF2 com o no. 51090743720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
25/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-39 processada no TRF2 com o no. 51090735220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
25/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-39 processada no TRF2 com o no. 51090726720254029666/TRF (MANOEL JOAQUIM DA SILVA)
21/03/2025 17:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-39
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 149
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 149
25/02/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
25/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/02/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148
25/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/02/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025 20:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-39
24/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 20:12

Despacho
24/02/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/10/2024 14:08

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
03/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:32

Determinada a intimação
02/10/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/10/2024 13:46

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
28/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
19/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/08/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/08/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/08/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/08/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 09:37

Homologada a Transação
15/08/2024 12:13

Conclusos para julgamento
15/08/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/08/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/08/2024 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/07/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/07/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
27/05/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 83
11/05/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/05/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/05/2024 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:39

Intimado em Secretaria
30/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL JOAQUIM DA SILVA <br/> Data: 17/05/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO
30/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 16:00

Determinada a citação
30/04/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/02/2024 20:01

Juntada de Petição
26/01/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:23

Juntada de Petição
27/11/2023 12:11

Juntada de Petição
25/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
10/10/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
29/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 18:23

Determinada a intimação
29/09/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/08/2023 08:04

Juntada de Petição
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/08/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/08/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/08/2023 12:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/07/2023 09:04

Juntada de Petição
11/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
20/06/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/06/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 18:41

Determinada a intimação
13/06/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 15:53

Juntada de Petição
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
24/05/2023 15:56

Juntada de Petição
11/05/2023 10:20

Juntada de Petição
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
27/04/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
27/04/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 22:50

Determinada a intimação
27/04/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/03/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/02/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/01/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/01/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 22:01

Decisão interlocutória
20/01/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 17:50

Juntada de Petição
30/10/2022 20:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/10/2022 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 21:05

Determinada a citação
17/10/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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