28/07/2025 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003788-89.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZA MARIA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por LUIZA MARIA DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
08/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003788-89.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: LUIZA MARIA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB RJ133703)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 11/04/2025 - COMUNICAÇÕES
20/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2025 14:45

Juntada de Petição
10/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 09:10

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição
07/10/2024 16:56

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:59

Despacho
17/09/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:05

Determinada a citação
04/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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