03/09/2025 14:23

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/07/2025 10:13

Juntada de Petição
03/07/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038689-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS BORGES MENDESADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por LUIZ CARLOS BORGES MENDES em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência do Imposto de Renda na forma do Art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, bem como a condenação da parte ré a restituir os valores pagos a esse título, no valor de R$32.469,98 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos).

Defiro a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para o autor cumprir integralmente o despacho do Evento 4, consoante requerido em manifestação do Evento 7.

Após cumprido integralmente o despacho inicial, cite-se a parte ré para contestar em até 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação disponível para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01, e manifestando-se sobre a possibilidade de conciliação.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos, com prioridade.
19/06/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 06:58

Decisão interlocutória
18/06/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:00

Decisão interlocutória
30/04/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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