TRF2 - 5002912-49.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 11:36
Baixa Definitiva
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002912-49.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO HOLANDA DE MENDONCAADVOGADO(A): CLAUDIA NAZARETH FERREIRA (OAB MG169516)ADVOGADO(A): GABRIEL NUNES DE SOUSA (OAB MG222944)ADVOGADO(A): THALES CAIO WALÉRIO SOUZA (OAB MG232580) DESPACHO/DECISÃO Evento 69, PET1 - Trata-se de petição formulada pela parte autora, na qual se noticia suposto descumprimento de ordem judicial pelo Banco do Brasil, sob o argumento de que teria ocorrido transferência automática dos valores liberados por RPV para conta pessoal do autor, com consequente compensação de débitos bancários.
Contudo, conforme se verifica do evento 59, houve regular expedição de alvará judicial, com liberação dos valores para saque a partir de 11/07/2025.
Ressalta-se que não houve qualquer comando judicial direcionado ao Banco do Brasil para transferência de valores, sendo a instituição financeira mero agente responsável pelos trâmites operacionais vinculados aos requisitórios.
Portanto, não há que se falar em descumprimento de ordem judicial, tampouco em responsabilização do Banco do Brasil nos presentes autos, uma vez que este não integra a relação processual e não recebeu ordem judicial específica que tenha sido desrespeitada.
Eventuais prejuízos alegados pelo autor decorrentes de procedimentos internos do banco devem ser objeto de discussão pelas vias adequadas, fora do escopo deste cumprimento de sentença.
Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado no Evento 69, PET1.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Intime-se. -
17/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 19:45
Despacho
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14/07/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 15:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/07/2025 11:21
Juntada de Petição
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14/07/2025 10:45
Juntada de Petição
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14/07/2025 08:42
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 16:45
Baixa Definitiva
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03/07/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002912-49.2024.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREREQUERENTE: MARCOS ANTONIO HOLANDA DE MENDONCAADVOGADO(A): CLAUDIA NAZARETH FERREIRA (OAB MG169516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130263-71.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO HOLANDA DE MENDONCA)
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02/06/2025 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-79 processada no TRF2 com o no. 51302637120254029666/TRF (CLAUDIA NAZARETH FERREIRA)
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27/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-79 processada no TRF2 com o no. 51302637120254029666/TRF (MARCOS ANTONIO HOLANDA DE MENDONCA)
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20/05/2025 16:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-79
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/04/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 15:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-79
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14/04/2025 14:35
Despacho
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11/04/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 16:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2025 08:40
Juntada de Petição
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19/03/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2025 19:10
Juntada de Petição
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17/03/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2025 16:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:18
Determinada a intimação
-
14/03/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 12:30
Transitado em Julgado - Data: 14/03/202
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14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2025 12:20
Juntada de Petição
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17/02/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2025 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 16:43
Julgado procedente o pedido
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17/01/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:51
Determinada a intimação
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21/11/2024 19:14
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/08/2024 21:22
Juntada de Petição
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15/08/2024 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:49
Determinada a citação
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14/08/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 18:32
Determinada a intimação
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05/06/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 11:33
Determinada a intimação
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28/05/2024 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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