20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004992-22.2025.4.02.5117/RJRELATOR: VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOSAUTOR: EDSON MELO PECANHAADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 09/09/2025 - PETIÇÃO
10/09/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 16:36

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:35

Homologada a Transação
10/09/2025 13:56

Conclusos para julgamento
10/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004992-22.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: EDSON MELO PECANHAADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 14/02/2025.

Juntado laudo pericial no evento 15.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 3. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro a tutela de urgência por ora. 4.

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos não está legível.

Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a autora; ii) Regularizar a representação processual, visto que o instrumento particular de procuração encontra-se ilegível. 5. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. 6. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 7. CUMPRIDO, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
02/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:28

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 20:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO03S)
27/08/2025 20:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004992-22.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: EDSON MELO PECANHAADVOGADO(A): WANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ170399) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
03/07/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:30

Perícia designada - <br/>Periciado: EDSON MELO PECANHA <br/> Data: 18/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
03/07/2025 00:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJB-SG)
03/07/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 22:24

Juntado(a)
02/07/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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