TRF2 - 5000168-36.2023.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:20
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
19/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-96 processada no TRF2 com o no. 51788831720254029666/TRF (CAPACIO CUERCI E FALCAO ADVOCACIA)
-
19/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-96 processada no TRF2 com o no. 51788831720254029666/TRF (MARIA APARECIDA DE JESUS DE LACERDA)
-
19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000168-36.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE JESUS DE LACERDAADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCIADVOGADO(A): HADEON FALCAO PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
17/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/09/2025 16:34
Decisão interlocutória
-
16/09/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 15:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-96
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
01/09/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000168-36.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: MARIA APARECIDA DE JESUS DE LACERDAADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCIADVOGADO(A): HADEON FALCAO PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
27/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 18:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-96
-
11/07/2025 16:55
Despacho
-
11/07/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
02/07/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
02/07/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
02/07/2025 17:19
Juntada de Petição
-
02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000168-36.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: MARIA APARECIDA DE JESUS DE LACERDAADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 01/07/2025 - PETIÇÃO -
01/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
01/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
26/05/2025 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/05/2025 13:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/05/2025 10:53
Juntada de Petição
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/05/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:23
Juntada de Petição
-
06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
31/03/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
31/03/2025 10:50
Determinada a intimação
-
30/03/2025 05:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/03/2025 23:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/03/2025 22:56
Juntada de Petição
-
29/03/2025 22:39
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2025 22:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/03/2025 22:38
Transitado em Julgado
-
27/03/2025 10:17
Juntada de Petição
-
19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
20/01/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/01/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
20/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/01/2025 13:46
Julgado procedente o pedido
-
15/10/2024 12:12
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/06/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/06/2024 17:47
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01F)
-
17/06/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
17/06/2024 17:45
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/06/2024 16:00. Refer. Evento 27
-
17/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 44
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/06/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/06/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
29/04/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2024 17:28
Despacho
-
17/04/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 17:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2024 16:21:41)
-
15/04/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/04/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/04/2024 17:33
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 19/06/2024 16:00
-
12/04/2024 14:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
-
03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/03/2024 21:33
Despacho
-
25/03/2024 08:24
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/03/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/03/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 10:17
Determinada a intimação
-
20/03/2024 07:36
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
26/02/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:20
Determinada a intimação
-
29/11/2023 19:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/05/2023 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/02/2023 14:56
Juntada de Petição
-
14/02/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/02/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 15:49
Determinada a intimação
-
10/02/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2023 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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