12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 17:51

Juntada de Petição
03/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000795-66.2025.4.02.5006/ESAUTOR: LUIS WARLEY MOREIRAADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer o benefício por incapacidade temporária NB 716.166.041-7, pelo perído de 23/01/2025 até 31/05/2025, e, em seguida, implementar o benefício por incapacidade permanente, a partir de 01/06/2025, em favor da parte autora LUIS WARLEY MOREIRA (CPF nº *08.***.*56-44), conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária e a concessão do benefício por incapacidade permanente em favor da parte autora, LUIS WARLEY MOREIRA, CPF: *08.***.*56-44, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:33

Homologada a Transação
18/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000795-66.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: LUIS WARLEY MOREIRAADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 03/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 10 - 19/03/2025 - Decisão interlocutória
25/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
04/06/2025 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/04/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS WARLEY MOREIRA <br/> Data: 03/06/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste
01/04/2025 15:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
19/03/2025 22:15

Decisão interlocutória
18/03/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 21:10

Despacho
21/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
18/02/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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