11/06/2025 15:40

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:39

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113684-37.2023.4.02.5101/RJAUTOR: NELSON DA SILVA PINHOADVOGADO(A): CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA (OAB RJ262765)ADVOGADO(A): HUDSON DA SILVA FIGUEIREDO (OAB RJ213923)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I do CPC, conforme a fundamentação acima.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
20/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 11:52

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 15:00

Conclusos para julgamento
02/02/2025 10:38

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
02/02/2025 10:38

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
02/02/2025 10:38

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/01/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/01/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 21:20

Despacho
04/12/2024 22:29

Juntada de Petição
10/09/2024 08:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
26/08/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 15:28

Despacho
20/06/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/05/2024 22:37

Juntada de Petição
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
03/04/2024 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2024 14:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 14:04

Decisão interlocutória
02/04/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/02/2024 18:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE15F)
19/02/2024 18:27

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 21/02/2024 14:30. Refer. Evento 16
19/02/2024 17:51

Juntada de Petição
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/02/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/02/2024 14:27

Despacho
02/02/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/12/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/12/2023 09:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
20/12/2023 08:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
19/12/2023 21:15

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/02/2024 14:30
13/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:32

Despacho
13/12/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 12:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE15F para CESOLRIOA)
12/12/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/12/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/12/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 12:55

Decisão interlocutória
06/12/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 14:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/11/2023 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJRIOJE15F)
08/11/2023 15:49

Declarada incompetência
08/11/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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