15/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
09/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
02/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
01/07/2025 00:00

Intimação

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015409-85.2016.4.02.5101/RJ IMPUGNADO: SENIC SERVICOS DE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO PONTES DOS SANTOS (OAB RJ201973) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação, oposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ, no evento 114, ao cumprimento de sentença proposto por SENIC SERVICOS DE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, onde requereu o pagamento do montante de R$ 22.346,96, atualizado até 02/2022 (evento 105).

Em sua impugnação, aduz o CRA-RJ o excesso de execução, sustentando como devido o valor de e R$ 10.309,02.

Resposta à impugnação no evento 119.

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foram solicitados esclarecimentos no evento 124.

Após as manifestações das partes dos eventos 133 e 134, a Contadoria Judicial apresentou cálculos no valor de R$ 18.753,46, em 12/2021 e R$ 20.938,23, em 02/2022 (evento 140).

O CRA-RJ manifestou discordância no evento 156.

No evento 162, a Contadoria Judicial retificou a conta anterior, apresentando cálculos no valor de R$ 10.309,02, em 04/2022.

A parte Exequente discordou no evento 170 e a Contadoria prestou esclarecimentos no evento 174.

No evento 174, a Contadoria manteve os cálculos do evento 162, informando que não procedem as alegações do evento 170.

Intimadas as partes, apenas o CRA se manifestou, concordando.

A decisão do evento 184 determinou que a conta fosse apresentada na mesma data dos cálculos que iniciaram a execução.

Assim, a Contadoria apresentou como devido o valor de R$ 10.192,22, em 02/2022 (evento 186).

Apenas o CRA-RJ se manifestou, no sentido de concordar com a conta. É o relatório do necessário.

Decido. Considerando que a conta apresentada pela Contadoria Judicial no evento 186 não foi impugnada por nenhuma das partes, imperiosa é a sua homologação.

Verifico que a Contadoria Judicial esclareceu os seus cálculos no evento 174, afastando as alegações da parte Exequente. Com efeito, a Contadoria Judicial funciona como verdadeiro perito do Juízo, restando presumidos como corretos os cálculos em face da sua imparcialidade.

Para que os cálculos sejam desconstituídos, é necessário que se faça prova em contrário, o que não ocorreu. Por todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado pelo(a) CRA-RJ e HOMOLOGO COMO DEVIDO à Parte Exequente o montante de R$ 10.192,22, atualizado até 02/2022, nos termos dos cálculos do evento 186, o qual deverá ser atualizado até a data do pagamento. Condeno a Parte Exequente a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte Exequente, equivalente ao excesso de execução apurado, perfazendo o valor de R$ 1.215,47, em 02/2022.

Transcorrido o prazo recursal, intimem-se as partes devedoras para pagamento, sob pena de penhora.
30/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
18/02/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
13/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:40

Determinada a intimação
05/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
13/01/2025 18:15

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
13/01/2025 18:15

Despacho
28/10/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
26/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:58

Determinada a intimação
26/08/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 19:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
26/07/2024 13:30

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
25/07/2024 21:38

Despacho
17/05/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
11/04/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/03/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:02

Determinada a intimação
13/03/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 18:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
07/03/2024 00:49

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
06/03/2024 17:27

Despacho
09/01/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/10/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
24/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
12/10/2023 20:48

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
12/10/2023 20:48

Despacho
10/08/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
11/07/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/07/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
21/05/2023 22:31

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
21/05/2023 22:31

Despacho
03/03/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
21/12/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
13/12/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/12/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/12/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/12/2022 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/11/2022 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 08:09

Determinada a intimação
14/09/2022 23:19

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 13:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
29/08/2022 23:19

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
29/08/2022 23:19

Decisão interlocutória
29/08/2022 14:01

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/06/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/06/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/05/2022 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 21:03

Determinada a intimação
23/05/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 16:40

Juntada de Petição
11/05/2022 11:21

Despacho
10/05/2022 23:43

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
11/04/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/04/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:52

Determinada a intimação
06/04/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 15:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/02/2022 14:55

Juntada de Petição
03/08/2021 14:04

Baixa Definitiva
03/08/2021 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/07/2021 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/07/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/07/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 17:02

Determinada a intimação
09/07/2021 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 15:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00154098520164025101
02/12/2020 04:15

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF
02/12/2020 04:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/06/2020 15:53

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
30/06/2020 15:52

Certidão - Anotação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
30/06/2020 15:51

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
09/06/2020 11:20

Localização Interna - (JRJNP8-NATHALIA PORTELLA HILARIO)
01/04/2020 15:03

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
18/02/2020 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWV2-WENDEL VIEIRA PEREIRA)
13/02/2020 16:46

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Administração - CRA/RJ por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
13/02/2020 16:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
12/02/2020 15:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
12/02/2020 15:19

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
12/02/2020 15:18

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
11/02/2020 12:22

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
14/01/2020 15:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)
08/01/2020 15:07

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Administração - CRA/RJ por motivo de Manifestação - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)
08/01/2020 15:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)
18/12/2019 14:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNP8-NATHALIA PORTELLA HILARIO)
29/11/2019 16:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)
17/10/2018 12:14

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
26/09/2018 12:47

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
24/09/2018 13:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
18/09/2018 19:03

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Administração - CRA/RJ por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
10/08/2018 17:22

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
18/08/2017 15:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
18/08/2017 15:37

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
10/07/2017 12:25

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
29/06/2017 14:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)
15/05/2017 16:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
15/02/2017 12:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
15/02/2017 12:13

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
19/12/2016 15:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
19/12/2016 14:59

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
14/12/2016 13:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
14/12/2016 13:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
14/12/2016 12:39

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
14/12/2016 10:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
07/12/2016 17:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)
06/12/2016 17:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)
06/12/2016 16:29

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
06/12/2016 16:23

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
29/11/2016 11:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
29/11/2016 11:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
25/11/2016 16:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)
25/11/2016 16:09

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)
25/11/2016 16:08

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)
25/11/2016 12:42

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
23/11/2016 12:07

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Administração - CRA/RJ por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
23/11/2016 12:05

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
16/11/2016 12:21

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
14/11/2016 14:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
09/11/2016 11:52

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
09/11/2016 11:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
09/11/2016 11:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
09/11/2016 11:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
03/11/2016 15:53

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)
03/11/2016 12:53

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)
29/09/2016 12:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
29/09/2016 12:38

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
29/09/2016 12:37

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
06/09/2016 19:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
02/09/2016 11:25

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
30/08/2016 10:42

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
25/08/2016 14:19

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Administração - CRA/RJ por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
25/08/2016 14:18

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
25/08/2016 14:17

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Administração - CRA/RJ por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
25/08/2016 14:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
01/08/2016 15:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
01/08/2016 11:52

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
27/07/2016 14:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
27/07/2016 14:12

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
30/06/2016 11:33

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
23/06/2016 11:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
20/06/2016 14:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
17/06/2016 13:51

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
17/06/2016 13:50

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)
14/06/2016 18:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
12/05/2016 13:07

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
20/04/2016 14:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
20/04/2016 14:07

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
31/03/2016 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
31/03/2016 12:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)
18/03/2016 16:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
18/03/2016 14:01

Certidão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)
17/03/2016 17:21

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)
17/03/2016 17:19

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)
17/03/2016 14:26

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
29/02/2016 11:43

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)
24/02/2016 16:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)
19/02/2016 17:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)
18/02/2016 16:24

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)
18/02/2016 13:59

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)
18/02/2016 13:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00