TRF2 - 5014401-41.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 20:26
Baixa Definitiva
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04/09/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014401-41.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: RENATO SANTANA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ225088)ADVOGADO(A): PALOMA VERAS FERREIRA (OAB RJ211792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
03/09/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157309-35.2025.4.02.9666/TRF (RENATO SANTANA DO NASCIMENTO)
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06/08/2025 12:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-35 processada no TRF2 com o no. 51573093520254029666/TRF (NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA)
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29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-35 processada no TRF2 com o no. 51573093520254029666/TRF (RENATO SANTANA DO NASCIMENTO)
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25/07/2025 11:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-35
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014401-41.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: RENATO SANTANA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ225088)ADVOGADO(A): PALOMA VERAS FERREIRA (OAB RJ211792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 14:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-35
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01/07/2025 20:02
Juntado(a)
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01/04/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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17/02/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/02/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/12/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/12/2024 12:04
Determinada a intimação
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04/12/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 11:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/11/2024 13:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO40
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25/11/2024 13:36
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
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23/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 20:59
Conhecido o recurso e provido em parte
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11/10/2024 20:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/08/2024 12:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2024 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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09/08/2024 13:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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09/08/2024 13:02
Juntada de Petição
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08/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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08/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:07
Determinada a intimação
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08/08/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 37
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/06/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 31 e 32
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04/06/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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04/06/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 13:13
Julgado procedente em parte o pedido
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11/09/2023 10:51
Conclusos para julgamento
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21/08/2023 19:14
Juntada de Petição
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18/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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22/06/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 18:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/06/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2023 15:45
Juntada de Petição
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2023 14:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/04/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/04/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 16:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/04/2023 16:12
Determinada a citação
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14/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO SANTANA DO NASCIMENTO <br/> Data: 07/06/2023 às 09:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: KEN
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14/04/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/03/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 11:54
Não Concedida a tutela provisória
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24/03/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2023 20:05
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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04/03/2023 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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