07/08/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
28/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005302-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELISA DE OLIVEIRA RAMOS LESSAADVOGADO(A): ETHIENE CRISTINA MOURA COSTA SOARES (OAB RJ205878)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento de parcelas atrasadas à autora referente ao benefício de salário-maternidade, pelo prazo previsto em lei, com valor a ser calculado com base no art. 73, da Lei n. 8.213/91.

Os valores deverão ser atualizados com base na Taxa SELIC (EC n. 113/2021).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Intime-se.
04/07/2025 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 01:46

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 07:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/06/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 22:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:41

Determinada a intimação
01/04/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 19:16

Despacho
04/02/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT04S)
03/02/2025 12:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJSPE02S)
31/01/2025 15:27

Declarada incompetência
31/01/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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