TRF2 - 5003595-16.2024.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003595-16.2024.4.02.5002/ESRELATOR: BRUNO CURY MODENESI PEREIRAREQUERENTE: PERINO AFONSO TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 02/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
02/09/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
02/09/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 16:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-41
-
14/08/2025 10:24
Juntada de Petição
-
13/08/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003595-16.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: PERINO AFONSO TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA (OAB RJ179240) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.
OBRIGAÇÃO DE FAZER Dê-se ciência à parte autora acerca da informação da CEAB/DJ do evento retro, que noticiou a implantação do benefício a título de tutela antecipada. 2.
CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Já cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.
Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.
Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.
Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.
Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.
PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
16/06/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 22:55
Despacho
-
16/06/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 09:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/06/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/06/2025 16:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/06/2025 16:05
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
06/06/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
12/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
12/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/05/2025 14:54
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2024 17:02
Conclusos para julgamento
-
29/10/2024 11:48
Juntada de Petição
-
17/09/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
29/07/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/07/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/07/2024 18:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/07/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2024 18:35
Não Concedida a tutela provisória
-
26/07/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
24/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007211-84.2024.4.02.5006
Adriana Mercon Fernandes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Mirna Castello Gomes Franca
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001819-20.2025.4.02.5107
Silvana Barbosa de Macedo
Uniao
Advogado: Petronilho Lima Carneiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/09/2025 19:23
Processo nº 5003850-77.2025.4.02.5118
Lidia Goncalves Mandu
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Beatriz Jotta de Paula Vaz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/08/2025 01:27
Processo nº 5001675-19.2025.4.02.5116
Camila do Nascimento das Neves
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Bruna Ribeiro Veloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5056539-86.2024.4.02.5101
Marcelo Bolliger
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00