02/09/2025 15:25

Juntada de Petição
25/08/2025 15:37

Juntada de Petição
31/07/2025 10:48

Juntada de Petição
25/07/2025 19:43

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
25/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
24/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 00:33

Juntada de Petição
04/07/2025 20:27

Juntada de Petição
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003862-73.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: SENHORA PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Diante do descumprimento da obrigação de pagar pela parte ré, defiro a consulta via SISBAJUD, determinando, desde logo, a indisponibilidade de ativos até o limite do crédito, conforme art. 854 do CPC, nos termos a seguir: Executados: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Valor da dívida: R$ 1.577,49 (um mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), atualizado em 06/2025.

Havendo retenção de valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva de valor, autorizo, desde já, o seu imediato cancelamento (art. 854,§ 1º, do CPC).

Entendo como valor irrisório a quantia correspondente à soma de todos os valores bloqueados até 10% (dez po cento) do valor integral da dívida, desde que inferior a R$ 100,00 (cem reais), não se afigurando razoável mover a máquina do Poder Judiciário, o que implica custos elevadíssimos ao Erário, para trazer benefícios tão insignificantes ao credor. É o que se depreende dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Sendo positivo o resultado, e não configurando quaisquer das hipóteses acima, intime-se a(s) parte(s) executada(s) para comprovar(em) eventual impenhorabilidade ou o excesso das importâncias encontradas, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo rejeitada ou não havendo a manifestação da(s) parte(s) executada(s) no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a conta à disposição deste juízo (art. 854, § 5º, do CPC), servindo aquela intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC.

Destaco, ainda, que, com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847, do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:17

Determinada a intimação
30/06/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:23

Determinada a intimação
02/06/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/04/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
18/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:21

Determinada a intimação
14/03/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 19:39

Juntada de Petição
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/03/2025 17:59

Juntada de Petição
17/02/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 10:48

Determinada a intimação
23/01/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/11/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:21

Determinada a intimação
21/11/2024 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/11/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 54, 55, 63 e 64
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 54 e 55
14/11/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 13:19

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024
13/11/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/11/2024 16:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)
08/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
08/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
08/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
08/11/2024 15:30

Homologada a Transação
08/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:00

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 08/11/2024 09:30. Refer. Evento 52
08/11/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/11/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/11/2024 19:00

Juntada de Petição
05/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/11/2024 17:50

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 08/11/2024 09:30. Refer. Evento 39
05/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:10

Juntada de Petição
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/10/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 19
04/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2024 16:52

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 05/11/2024 15:30. Refer. Evento 21
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/09/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 19
16/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição
15/09/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/09/2024 16:23

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 06/11/2024 15:30
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/09/2024 15:40

Despacho
12/09/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)
11/09/2024 16:22

Despacho
11/09/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 20:20

Juntada de Petição
06/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
17/07/2024 18:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
21/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 17:21

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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