15/09/2025 11:45

Juntado(a)
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/08/2025 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 10:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001176-11.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: WALTINER FERREIRA FADINIADVOGADO(A): JOAO CEZAR DE LUCENA NETTO (OAB ES037326) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 2.249,88 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem3139 005 86402921-2Conta de destinoTITULAR DA CONTA: WALTINER FERREIRA FADINICPF: *58.***.*86-06BANCO: BRADESCOAGÊNCIA: 1573CONTA CORRENTE: 125969 - 5 Valor a ser transferidoR$ 964,24 (novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)Naturezahonorários contratuaisConta de origem3139 005 86402921-2Conta de destinoTITULAR DA CONTA: JOÃO CEZAR DE LUCENA NETTOCPF: *63.***.*46-07BANCO: BRADESCOAGÊNCIA: 3113CONTA CORRENTE: 53068-9 Valor a ser transferidoR$ 2.503,90 (dois mil quinhentos e três reais e noventa centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem3139 005 86403277-9Conta de destinoTITULAR DA CONTA: WALTINER FERREIRA FADINICPF: *58.***.*86-06BANCO: BRADESCOAGÊNCIA: 1573CONTA CORRENTE: 125969 - 5 Valor a ser transferidoR$ 1.073,10 (um mil setenta e três reais e dez centavos)Naturezahonorários contratuaisConta de origem3139 005 86403277-9Conta de destinoTITULAR DA CONTA: JOÃO CEZAR DE LUCENA NETTOCPF: *63.***.*46-07BANCO: BRADESCOAGÊNCIA: 3113CONTA CORRENTE: 53068-9 Intime-se a parte autora, inclusive por mandado, para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que comprove a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos
04/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:48

Decisão interlocutória
04/08/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 21:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001176-11.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJORÉU: VIA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): RUBENS CAMPANA TRISTÃO (OAB ES013071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 04/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 66 - 01/07/2025 - Determinada a intimação
04/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001176-11.2024.4.02.5006/ES AUTOR: WALTINER FERREIRA FADINIADVOGADO(A): JOAO CEZAR DE LUCENA NETTO (OAB ES037326) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado registrado nos autos, intime-se a parte autora para apresentar o quantum exequendo, bem como indicar conta bancária de sua titularidade para deliberação acerca da transferência dos valores a serem depositados.

Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a diligência acima determinada, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor apresentado pelo(a) autor(a) em conta judicial à ordem deste Juízo, NA AGÊNCIA 3139 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou apresentar a respectiva impugnação, devidamente fundamentada, também no prazo de 15(quinze) dias. Tal depósito deverá ser realizado conforme instruções contidas no link que segue: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/instrucoes-sobre-depositos-judiciais Ressalta-se que, não ocorrendo o pagamento no referido prazo, haverá incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Não caberá fixação de honorários, uma vez que restrita às hipóteses no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Não apresentados os cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:18

Determinada a intimação
30/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
27/06/2025 13:15

Transitado em Julgado
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
02/06/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
30/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 09:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 18:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 603
08/11/2024 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
30/10/2024 10:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/10/2024 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/10/2024 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 15:54

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/09/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 17:00

Juntada de Petição
22/07/2024 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024 12:31

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/05/2024 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 11:28

Juntada de Petição
05/04/2024 19:00

Juntada de Petição - (RS48122 - ANA AMÉLIA PIUCO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
03/04/2024 16:40

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RS48122 - ANA AMÉLIA PIUCO)
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 18:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 16:40

Determinada a citação
08/03/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000693-09.2023.4.02.5105

Aldinea Ramao Silva dos Santos

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5009883-77.2024.4.02.5002

Wallace Hipolito Silva

Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...

Advogado: Abiliatriz Figueredo Ferreira Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004641-91.2025.4.02.5103

Arthur Lirio Barreto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006888-36.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Trentino Empreendimentos LTDA

Advogado: Alvaro Augusto Lauff Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5004603-74.2024.4.02.5116

Erika Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo