23/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 14:45

Juntada de Petição
23/07/2025 16:04

Determinada a intimação
23/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 15:53

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/06/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006748-42.2024.4.02.5104/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTIANE AUGUSTA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): TATIANE DE SOUZA VARGAS (OAB RJ144409)AUTOR: ZAYRA DE SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANE DE SOUZA VARGAS (OAB RJ144409)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da DER (04/10/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
25/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 20:00

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 18:05

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/04/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:48

Juntada de Petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
23/03/2025 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
23/03/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/03/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/03/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
21/03/2025 12:36

Expedição de Mandado - Plantão - RJRESSECMA
21/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:55

Decisão interlocutória
20/03/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:10

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/03/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/02/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/02/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/02/2025 17:08

Juntada de Petição
30/01/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 17:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 09:57

Juntada de Petição
29/01/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 20:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
28/01/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
28/01/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
28/01/2025 15:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
28/01/2025 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
27/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:28

Concedida a tutela provisória
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:03

Determinada a intimação
05/12/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:52

Juntada de Petição
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 8
13/11/2024 05:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 18:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZAYRA DE SOUZA SANTOS <br/> Data: 05/12/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUAR
07/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 11:19

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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