09/09/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008509-26.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MAISA RIGOTTI PARTELLI RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244)ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865)ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Compulsando os autos do processo judicial, notadamente a certidão lavrada pelo oficial de justiça durante a realização do avaliação socioeconômica, verifica-se que não foi mencionada eventual prestação de pensão alimentícia por parte do genitor da autora. 3.

Assim, tendo em vista a obrigação legal dos genitores de prestarem alimentos aos filhos menores e considerando que os valores recebidos a título de pensão alimentícia são computados para fins de apuração da renda mensal per capita para fins de recebimento do BPC-LOAS, determino seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o nome completo e o CPF de seu genitor, se há prestação da alimentos pelo pai em seu favor e, em caso afirmativo, comprovar documentalmente os valores recebidos.
16/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:58

Convertido o Julgamento em Diligência
08/06/2025 21:22

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 16:50

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
21/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 09:03

Determinada a citação
17/12/2024 22:09

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054616-88.2025.4.02.5101

Ibg Industria Brasileira de Gases LTDA

Fundacao Oswaldo Cruz

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009577-50.2021.4.02.5120

Simone de Fatima Pereira Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5035492-22.2025.4.02.5101

Bernardo Rocha de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Costa Santos Galvao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2025 20:39

Exibir Processo

Processo nº 5001336-72.2025.4.02.5112

Fernando Antonio da Silva

Chefe do Servico de Beneficios da Gerenc...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074027-25.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Jrl Copiadora LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2022 15:41

Exibir Processo