19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001623-87.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: ROBERTO ROSSIGNOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (OAB RJ107851) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO CÍVEL.

APOSENTADORIA POR IDADE.

O ART. 18 DA EC 103/19.

CARÊNCIA.

NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 67
14/10/2024 07:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
11/10/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 19:18

Determinada a intimação
24/09/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/09/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2024 17:26

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
28/06/2024 13:07

Juntada de Petição
27/06/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/06/2024 22:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 22:30

Determinada a citação
27/06/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 20:06

Determinada a intimação
20/06/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 04:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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