18/07/2025 22:17

Juntada de Petição
09/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008633-68.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: APARECIDO JESUS DA SILVAADVOGADO(A): APARECIDO JESUS DA SILVA (OAB RJ167794) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor acerca da implementação da gratificação na folha de pagamento de abril de 2025 (Evento 46, OUT2, f.5).

Quanto aos cálculos, observa-se que a planilha apresentada no Evento 38, ANEXO2, f. 40, somente computou o período até 09/2024. Por este motivo intime-se a União para apresentação de planilha atualizada, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 11:15

Determinada a intimação
18/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:25

Juntada de Petição
23/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 08:13

Determinada a intimação
09/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:52

Juntada de Petição
20/01/2025 11:14

Juntada de Petição
18/10/2024 09:11

Juntada de Petição
15/10/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:56

Determinada a intimação
26/08/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2024 16:36

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 21:09

Juntada de Petição
12/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 13:03

Conclusos para julgamento
02/08/2023 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/08/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:35

Determinada a intimação
31/07/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/02/2023 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/02/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 11:31

Determinada a citação
07/02/2023 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
07/02/2023 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIDAD - DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO (NERJ) - EXCLUÍDA
07/02/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 18:47

Alterado o assunto processual
23/11/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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