11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
18/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 19:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/07/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002117-59.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: AROLDO IGNACIO DA SILVAADVOGADO(A): NATHALIA ALMEIDA SILVA (OAB RJ231161)ADVOGADO(A): ANDERSON ERNESTO CAROLI (OAB RJ217769)RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): MAYARA SOUZA DA SILVA (OAB DF068642) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso interposto pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer, cujo prazo ainda se encontra em curso.

Decorrido este prazo sem cumprimento, voltem-me os autos para majorar/fixar multa diária.

Cumprida a obrigação de fazer e decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro com as nossas homenagens.
09/07/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 07:02

Determinada a intimação
08/07/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002117-59.2023.4.02.5114/RJAUTOR: AROLDO IGNACIO DA SILVAADVOGADO(A): NATHALIA ALMEIDA SILVA (OAB RJ231161)ADVOGADO(A): ANDERSON ERNESTO CAROLI (OAB RJ217769)RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): MAYARA SOUZA DA SILVA (OAB DF068642)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS a se abster de descontar, do benefício previdenciário da parte autora, valores sob a rubrica CONTRIBUIÇÃO CONAFER.

CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na hipótese de descumprimento injustificado; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.

FAMI.

RURAIS DO BRASIL ? CONAFER cancele os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica CONTRIBUIÇÃO CONAFER; 3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.

FAMI.

RURAIS DO BRASIL ? CONAFER a restituir à parte autora, de forma simples e respeitada a prescrição trienal, os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário, ressalvadas eventuais quantias já ressarcidas administrativamente, com a aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a data dos respectivos descontos; e 4) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.

FAMI.

RURAIS DO BRASIL ? CONAFER ao pagamento à parte autora de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a citação.

Subsidiariamente, condeno o INSS ao pagamento dos danos materiais e morais, em consonância com o entendimento adotado pela TNU no PEDILEF nº 0500796-67.2017.4.05.8307/PE.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, oficie-se à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.

FAMI.

RURAIS DO BRASIL ? CONAFER para que pague os valores devidos em 60 (sessenta) dias.

Feito o depósito, intime-se a Parte Autora para levantamento.

Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de sequestro do numerário (art. 17, §2º, LJEF).

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
04/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:30

Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2025 18:11

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/02/2025 20:36

Juntado(a)
14/02/2025 15:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 11:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:10

Determinada a intimação
24/09/2024 14:17

Juntado(a)
25/07/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 11:54

Juntado(a)
23/05/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2024 14:03

Determinada a intimação
21/05/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 16:37

Juntado(a)
25/03/2024 11:53

Juntado(a)
18/03/2024 16:31

Decisão interlocutória
27/02/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 20:36

Juntada de Petição
08/01/2024 16:24

Juntado(a)
09/11/2023 11:56

Juntado(a)
30/10/2023 13:28

Juntado(a)
21/09/2023 16:25

Juntada de Petição
09/09/2023 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2023 07:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2023 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 10:12

Determinada a citação
04/09/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 13:53

Determinada a intimação
14/08/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 20:56

Determinada a intimação
29/06/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 14:36

Alterado o assunto processual
28/06/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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