20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:24

Decisão interlocutória
10/09/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:25

Juntado(a)
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
08/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/09/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001069-17.2022.4.02.5109/RJ REQUERIDO: VITOR HUGO ABREU DE SOUSAADVOGADO(A): FABIO RUI BARBOSA NUNES (OAB PR085815) DESPACHO/DECISÃO Evento 133: O executado alega a impenhorabilidade da quantia bloqueada por meio do SISBAJUD, afirmando que o valor constitui verba de natureza remuneratória/alimentícia.

O bloqueio indicado no extrato de evento 134 foi realizado em 02 de setembro de 2025, nas seguintes contas: Banco CAIXA ECONOMICA FEDERALR$ 215,68BancoPICPAYR$ 0,08VALOR TOTALR$ 215,76 A parte trouxe aos autos o seguinte documento: - Extrato do Banco Caixa Econômica Federal, indicando o bloqueio parcial no valor de R$215,68.

Não foi fornecido contracheque para a comprovação do recebimento de salário na referida conta. É o relatório.

Decido.

Aduz a parte executada, em resumo, que o valor bloqueado em sua conta junto ao banco Caixa Econômica Federal refere-se a verba alimentar, destinada ao seu sustento e de seus cinco filhos menores.

No entanto, da análise do documento trazido aos autos pelo executado, não se pode concluir que os valores bloqueados na conta corrente trata-se de verba salarial.

Assim, intime-se a parte executada para que, querendo, traga aos autos documento comprovando que os valores existentes e bloqueados em sua conta corrente da CEF decorre de salário, tais como, contracheque, extrato bancário abrangendo o período de entrada da verba salarial em sua conta e a data da realização do bloqueio, dentre outros.

Prazo: 5 dias úteis.
05/09/2025 17:23

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:44

Decisão interlocutória
05/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/09/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:58

Decisão interlocutória
04/09/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:48

Juntado(a)
03/09/2025 11:49

Juntada de Petição
02/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:05

Decisão interlocutória
11/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001069-17.2022.4.02.5109/RJ AUTOR: VITOR HUGO ABREU DE SOUSAADVOGADO(A): FABIO RUI BARBOSA NUNES (OAB PR085815) DESPACHO/DECISÃO Evento 111: A parte autora, intimada nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, informa que não tem condições de realizar a devolução dos valores recebidos e requer a suspensão do feito.

Indefiro, por ora, a suspensão, ante a petição de evento 116 e o disposto no §3º do art. 523 do CPC.

Intimem-se.

Providencie a secretaria alteração da classe processual, bem como a inversão dos polos da ação.

Após, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de evento 116.
01/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:11

Decisão interlocutória
21/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 19:39

Decisão interlocutória
19/03/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:47

Decisão interlocutória
19/02/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 15:10

Decisão interlocutória
13/01/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50869995620244025101/RJ
30/10/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50869995620244025101/RJ
25/10/2024 17:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50869995620244025101/RJ
25/10/2024 11:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 93 Número: 50869995620244025101
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/10/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/10/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:36

Decisão interlocutória
09/10/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/09/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/08/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 10:48

Decisão interlocutória
29/08/2024 09:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/08/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2024 11:16

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/08/2024 14:21

Decisão interlocutória
07/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRES01
06/08/2024 11:11

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
06/08/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/08/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/08/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 14:02

Conhecido o recurso e não provido
01/08/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/07/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 16:20

Conhecido o recurso e não provido
27/06/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
28/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/03/2023 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/03/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/02/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/01/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 14:39

Julgado improcedente o pedido
25/01/2023 17:14

Conclusos para julgamento
25/01/2023 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/01/2023 20:55

Juntada de Petição
16/01/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/01/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/01/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/01/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/01/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/01/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/11/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/11/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/11/2022 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/11/2022 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/11/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 15:35

Determinada a intimação
07/11/2022 21:16

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 21:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR HUGO ABREU DE SOUSA <br/> Data: 01/12/2022 às 12:00. <br/> Local: 1 - Sala de Perícias - Subseção de Resende - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, n. 1.235, Nova Liberdade, Resende, RJ, CEF
19/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
04/10/2022 18:56

Juntada de Petição
30/09/2022 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2022 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2022 16:21

Determinada a intimação
30/09/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
13/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2022 11:30

Juntada de Petição
12/07/2022 15:15

Juntada de Petição
08/07/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2022 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2022 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/07/2022 18:26

Concedida a tutela provisória
04/07/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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