09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 23:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-55
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000535-15.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ALMIR DA SILVA COELHOADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833)ADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença cujo objeto é a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos laborados como especiais.

A obrigação de fazer foi cumprida (Evento 58).

A parte autora/exequente apresentou os cálculos de execução, no montante de totalizando R$ 195.835,95 (cento e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), posicionados em 02/2025, sendo R$ 178.187,42 a título de principal e juros, e R$ 17.648,53 a título de honorários sucumbenciais pertinentes à fase de conhecimento (evento 72, CALC2).

O INSS apresentou impugnação aos cálculos do autor/exequente, alegando excesso de execução e afirmando que o valor correto a ser executado deveria ser no montante de R$ 194.944,97, posicionados em 02/2025, sendo R$ 177.222,70 a título de principal e juros, e R$ 17.722,27 a título de honorários sucumbenciais pertinentes à fase de conhecimento (evento 77, OUT3).

A parte autora/exequente manifestou concordância com os cálculos do INSS (evento 85, PET1).

Diante do exposto, acolho a impugnação veiculada pelo INSS e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Executado (evento 77, OUT3), determinando o prosseguimento da execução no montante de R$ 194.944,97, posicionados em 02/2025, sendo R$ 177.222,70 a título de principal e juros, e R$ 17.722,27 a título de honorários sucumbenciais pertinentes à fase de conhecimento.

Condeno a parte autora/exequente em honorários advocatícios pertinentes à fase de cumprimento de sentença, equivalentes a 10% da diferença entre o valor pelo qual a execução foi promovida (R$ 195.835,95, posicionados em 02/2025) e o valor acolhido nesta decisão (R$ 194.944,97, posicionados em 02/2025), que resultam em R$ 89,09, posicionados em 02/2025. Fica suspensa a exigibilidade, em face da gratuidade deferida, conforme indicado na decisão do evento 9, DESPADEC1, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Intimem-se as partes para ciência.

Preclusa esta decisão, expeçam-se as requisições de pagamento.

Deverá a Secretaria atentar para o destaque de valores referentes aos honorários contratuais, conforme contrato que instrui o feito (evento 1, CONHON10).

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Com a concordância das partes, voltem os autos para envio ao TRF2.

Cumprido, suspenda-se o feito até comprovação dos depósitos.

Por fim, voltem os autos conclusos.
01/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:12

Determinada a intimação
01/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:20

Determinada a intimação
20/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/02/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/01/2025 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:30

Despacho
30/01/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:02

Determinada a intimação
07/01/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/12/2024 09:47

Juntada de Petição
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/11/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
15/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 11:31

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:08

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2024 13:59

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/05/2024 13:21

Juntada de Petição
14/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/05/2024 17:55

Determinada a intimação
26/03/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 18:36

Juntada de Petição
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/01/2024 11:26

Juntada de Petição
10/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/01/2024 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2023 15:28

Conclusos para julgamento
14/09/2023 20:47

Despacho
13/07/2023 19:20

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 19:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/05/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2023 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/03/2023 07:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
28/02/2023 12:56

Juntada de Petição
27/02/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/02/2023 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:27

Decisão interlocutória
13/02/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/02/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 17:25

Determinada a citação
31/01/2023 13:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/01/2023 21:41

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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