18/09/2025 14:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027284-92.2024.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 13
14/08/2025 17:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
14/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75, 76, 74, 77 e 78
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78
28/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:40

Determinada a intimação
28/07/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63
04/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027284-92.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)EMBARGANTE: JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)EMBARGANTE: P.R.W. - COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)EMBARGANTE: SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)EMBARGANTE: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)EMBARGANTE: JOAO GILBERTI SARTORIOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)EMBARGANTE: UNICA SERVICOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, de acordo com a fundamentação, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal, conforme permissivo contido no artigo 37-A, §1º, da Lei nº 10.522/02.

Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR1, para deixar de condenar o embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 0001211-76.2012.4.02.5006.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
03/07/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 04:56

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
07/04/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:06

Determinada a intimação
07/04/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
17/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
06/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 17:48

Determinada a intimação
06/02/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
16/11/2024 11:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001211-76.2012.4.02.5006/ES - ref. ao(s) evento(s): 16
15/11/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 07:10

Determinada a intimação
14/11/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGUA MINERAL LITORANEA LTDA - EXCLUÍDA
27/09/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
28/08/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 05:15

Determinada a intimação
27/08/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:35

Distribuído por dependência - Número: 00012117620124025006/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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