12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003360-46.2024.4.02.5003/ESAUTOR: EDIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Julgado improcedente o pedido
23/08/2025 16:18

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003360-46.2024.4.02.5003/ES AUTOR: EDIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que há divergência quanto à atividade laborativa exercida pela parte autora, conforme observado por este Juízo: Na petição inicial (evento 1, Petição Inicial 1, fl. 1), a parte autora afirma exercer a atividade de lavradora;No laudo do INSS (evento 4, Laudo 1, fl. 29), consta como autônoma e proprietária de imóveis;Já no laudo judicial (evento 26, Laudo 1, fl. 5), foi registrada como professora.

Diante dessas inconsistências, foi determinada a intimação da parte autora para que esclarecesse a real atividade exercida, com a devida juntada de documentos comprobatórios.

Em resposta, a autora informou que sua última ocupação foi a de professora.

No entanto, os documentos juntados aos autos demonstram o exercício de tal atividade apenas entre 14/03/1978 a 31/12/1978, conforme consta do CNIS.

Ressalte-se que, após tal período, os registros constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) indicam recolhimentos na qualidade de empresário/contribuinte individual, sem comprovação documental de atuação como professora, ainda que autônoma.

Ademais, na Diante do exposto, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove documentalmente a atividade laborativa efetivamente exercida no período imediatamente anterior ao início da alegada incapacidade laborativa, esclarecendo a natureza do labor e apresentando, se possível, documentos como: contratos de prestação de serviços; notas fiscais emitidas; declarações de imposto de renda; registro em carteira de trabalho (CTPS); declarações de terceiros ou outros documentos que entenda pertinentes.

Juntados novos documentos, dê-se vista ao INSS.
25/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:09

Decisão interlocutória
23/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003360-46.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: EDIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 02/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
02/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
02/07/2025 13:27

Juntada de Petição
25/06/2025 14:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
25/06/2025 12:45

Despacho
25/06/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/05/2025 16:17

Determinada a intimação
15/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:20

Despacho
07/05/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:28

Determinada a intimação
24/03/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/02/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
19/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/12/2024 14:25

Juntada de Petição
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDIR DE OLIVEIRA <br/> Data: 08/11/2024 às 13:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:43

Despacho
23/09/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 09:57

Juntada de Petição
16/09/2024 13:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
13/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:46

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 18:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/09/2024 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 16:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
10/09/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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