22/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:43

Determinada a intimação
12/08/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036723-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISABETE MOREIRA ALVESADVOGADO(A): LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (OAB RJ097363) DESPACHO/DECISÃO Intimada para juntar aos autos o comprovante do recolhimento das contribuições previdenciárias referentes ao período discutido na ação trabalhista, a parte autora peticiona requerendo a inclusão da empresa ex-empregadora no pólo passivo da demanda pois, segundo afirma, é esta a responsável pelo recolhimento mas que deixou de cumprir a determinação prevista na sentença trabalhista.

Pois bem, tendo em vista que o objeto da presente ação é a condenação do INSS a proceder a averbação do vínculo reconhecido através de sentença trabalhista, cabe a parte autora comprovar a efetivação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias.

Ademais, a relação jurídico-previdenciária na presente ação se perfaz entre a autora e o INSS.

Portanto, indefiro o requerimento evento 7, PET1 e concedo novo prazo de 5 (cinco) dias úteis para a autora cumprir o determinado no despacho inicial (evento 4, DESPADEC1).

Após, prossiga-se com a citação determinada na referida decisão.
19/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 13:00

Determinada a intimação
18/06/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:57

Determinada a intimação
24/04/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:53

Juntado(a)
24/04/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

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