29/08/2025 18:25

Baixa Definitiva
25/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-28 processada no TRF2 com o no. 51665486320254029666/TRF (ARANHA FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-28 processada no TRF2 com o no. 50144938820254029388/TRF (ARANHA FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-28 processada no TRF2 com o no. 50144938820254029388/TRF (LIANE PINTO DE CARVALHO)
15/08/2025 18:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-28
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007586-14.2022.4.02.5117/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIREQUERENTE: LIANE PINTO DE CARVALHOADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 02/07/2025 - Juntado(a)
02/07/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
02/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-28
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007586-14.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LIANE PINTO DE CARVALHOADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela UNIÃO (evento 119, PET1), expeça a Secretaria o(s) requisitório(s) com base nos cálculos do evento 116, OUT3, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

II - Em se tratando de valor excedente a sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo acima referido, informando se deseja o recebimento, por meio de precatório, do valor integral apurado como devido, ou se renuncia, expressamente, à parcela do valor apurado como devido que exceda o teto atual de R$ 91.080,00 dos Juizados Especiais Federais, de modo a receber, por meio de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), o valor restante, correspondente ao teto dos JEFs, nos termos do disposto no art. 4º da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Nada obstante, intime-se o advogado da parte autora ou a Defensoria Pública da União, na forma da lei, se a parte estiver assistida pela DPU.

Ressalto, contudo, que, mesmo que a parte autora se encontre representada por advogado, ou assistida pela Defensoria Pública da União, a manifestação acima mencionada, ainda assim, deverá ser assinada pela referida parte.

Convém observar que, preferindo o trâmite do processo pela via dos Juizados, a parte autora pode renunciar ao recebimento de valores que ultrapassam o teto em duas situações: a primeira, no momento da propositura da ação, em que pode renunciar ao recebimento de valores que ultrapassam o teto de alçada; e a segunda, na fase de cumprimento da sentença, quando as parcelas vencidas no curso da ação fazem com que o valor ultrapasse o teto constitucional para expedir requisição de pequeno valor, mesmo com a renúncia dos valores na inicial. Ambas as renúncias não se confundem e possuem naturezas jurídicas completamente distintas – uma para fins de competência e outra para definição de modalidade de requisição de pagamento.

III - Oportunamente, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região.
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:17

Determinada a intimação
01/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:49

Determinada a intimação
10/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:46

Determinada a intimação
21/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:35

Despacho
05/12/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/11/2024 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGO05
21/11/2024 12:43

Transitado em Julgado
19/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/11/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/11/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/11/2024 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/11/2024 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/09/2024 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/09/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 09:31

Juntada de Petição
23/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024 17:00

Determinada a intimação
23/08/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 13:49

Juntada de Petição
15/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/07/2024 17:21

Juntada de Petição
05/07/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
20/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 22:47

Conclusos para julgamento
02/05/2024 15:57

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 18:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 5VF-SG - 30/04/2024 15:00. Refer. Evento 64
26/04/2024 17:06

Juntada de Petição
02/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/03/2024 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 5VF-SG - 30/04/2024 15:00
19/03/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/03/2024 15:45

Determinada a intimação
18/03/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/03/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 10:24

Despacho
01/03/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/02/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:30

Convertido o Julgamento em Diligência
02/11/2023 18:20

Conclusos para julgamento
30/10/2023 22:59

Despacho
05/09/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/07/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/06/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 22:42

Determinada a intimação
10/04/2023 21:08

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:20

Determinada a intimação
28/03/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 18:03

Juntada de Petição
19/12/2022 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/12/2022 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
20/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 19
10/10/2022 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2022 17:11

Determinada a citação
30/09/2022 19:28

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 19:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA MARINHA - EXCLUÍDA
30/09/2022 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSGOJE02S)
30/09/2022 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/09/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:46

Declarada incompetência
22/09/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/09/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 12:44

Determinada a intimação
19/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
19/09/2022 07:57

Juntada de Petição
16/09/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
15/09/2022 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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