TRF2 - 5079083-05.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 15:22
Baixa Definitiva
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15/07/2025 21:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO39
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15/07/2025 21:35
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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15/07/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5079083-05.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: MONICA DOS REIS ALBUQUERQUE (AUTOR)ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL.
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EM AMBIENTE HOSPITALAR.
EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS.
AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL.
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COM EFICÁCIA COMPROVADA.
NEUTRALIZAÇÃO DA NOCIVIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:23
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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22/05/2025 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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22/05/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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12/03/2024 15:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/02/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/01/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2024 17:32
Julgado improcedente o pedido
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12/09/2023 15:19
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2023 22:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2023 22:02
Determinada a citação
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21/07/2023 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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