19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031060-03.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO A parte executada nomeou, tempestivamente, bens à penhora.

Intimada, a exequente recusou os bens e requereu a penhora de dinheiro.

A recusa da parte exequente quanto ao(s) bem(ns) nomeado(s) à penhora é justificada, tendo em vista que não foi observada a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e no art. 11 da Lei 6.830/1980.

Assim, indefiro a nomeação de bens à penhora. Intime-se o executado.

Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos.
25/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:56

Determinada a intimação
18/06/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/03/2025 08:15

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
02/03/2025 08:15

Determinada a intimação
28/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 11:51

Juntada de Petição
02/10/2024 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/09/2024 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2024 19:44

Determinada a citação
26/09/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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