07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/07/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:07

Determinada a intimação
25/07/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJDCA03
25/07/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007947-28.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: PAULINA RENILDA DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO INTERNO.

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

DECISÃO FUNDAMENTADA NO ART. 2º, §2º, DA RESOLUÇÃO CJF 347/2015 E NA SÚMULA 47 DA TNU.

ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DA SEGURADA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO INSS.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Condeno o INSS por litigância de má-fé ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e multa de 1% sobre o valor da causa e indenização à parte contrária correspondente a 5% sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 17:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
18/06/2025 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
31/05/2025 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
31/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
30/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 88
23/05/2025 10:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
31/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
10/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/11/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
25/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:03

Conhecido o recurso e provido em parte
25/10/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
06/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
30/11/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
30/11/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/11/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/11/2023 14:55

Juntada de Petição
23/11/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:06

Determinada a intimação
23/11/2023 08:11

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
14/11/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
01/11/2023 16:31

Juntada de Petição
01/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/10/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 14:31

Determinada a intimação
10/10/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/10/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/10/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
29/09/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2023 19:26

Determinada a intimação
29/09/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/09/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
21/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2023 08:43

Conclusos para julgamento
17/07/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/07/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/06/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:34

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/06/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/06/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/06/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:47

Determinada a intimação
15/05/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para julgamento - 03/05/2023 08:36:42)
02/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/04/2023 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/04/2023 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 06:28

Juntada de Petição
13/04/2023 17:05

Juntado(a)
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/03/2023 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/03/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 14:52

Determinada a intimação
22/03/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 03/03/2023 06:12:26)
02/03/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/02/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:00

Determinada a intimação
13/02/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/02/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:44

Decisão interlocutória
03/02/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/01/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/01/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/01/2023 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/01/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2023 16:37

Determinada a intimação
11/01/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2022 11:37

Juntada de Petição
24/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PAULINA RENILDA DE SOUSA Data: 23/11/2022 às 14:15. Local: CONSULTORIO do DR ALBERTO ESTEVEZ GARCIA - Rua Otávio Tarquínio, nº 74, Edifício MERCANBANK- sala 1004- Centro, Nova Igua
24/10/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
17/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/09/2022 15:24

Juntada de Petição
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2022 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/09/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/08/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 17:52

Determinada a citação
30/08/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/08/2022 00:32

Juntada de Petição
30/08/2022 00:25

Juntada de Petição
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/08/2022 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2022 10:57

Determinada a intimação
12/08/2022 09:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 15:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA05S para RJDCA03F)
29/07/2022 13:21

Despacho
28/07/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00