18/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/09/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
24/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:40

Juntada de Petição
08/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004189-73.2024.4.02.5117/RJ RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando que a parte ré opôs embargos em nome de terceiros (ev.53) e que no evento 57 manifestou o início do cumprimento da sentença, intime-se a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. para que ratifique o interesse na análise do recurso evento 53 ou se se trata de erro de peticionamento, situação em que a peça deve ser desentranhada dos autos.

Prazo: 2 dias.

Intime-se.
04/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 08:40

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 21:56

Juntada de Petição
29/07/2025 17:47

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004189-73.2024.4.02.5117/RJAUTOR: NATHALIA RODRIGUES BATISTA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238803)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ: a) declarar a inexistência de débito da autora relativamente às mensalidades correspondentes à bolsa ofertada pelo PROUNI, bem como os valores correspondentes cobrados após o encerramento da bolsa, determinando à ré que se abstenha de realizar qualquer cobrança que ultrapasse o percentual dos valores praticados quando o financiamento estudantil encontrava-se em vigor; b) a garantir à autora a continuidade do curso de Psicologia até sua conclusão, nos moldes da bolsa PROUNI anteriormente concedida, mantendo-se o abatimento correspondente das mensalidades, competindo à autora o pagamento de apenas ao valor sobresselente; c) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e com juros de mora a partir do evento danoso.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da UNIÃO, extinguindo-se o processo com resolução de mérito quanto a esse polo, ante a ausência de conduta lesiva.
25/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:51

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:08

Juntada de Petição
12/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:22

Convertido o Julgamento em Diligência
09/02/2025 19:56

Conclusos para julgamento
09/12/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:14

Despacho
18/09/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
31/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2024 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:18

Não Concedida a tutela provisória
05/07/2024 03:41

Juntada de Petição
05/07/2024 03:39

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
28/06/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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