09/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 250
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 250
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097923-05.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do disposto no evento 241, EDITAL1 e evento 242, EDITAL1, e para que requeira o que entender cabível.

Após, venham os autos conclusos.
02/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:29

Despacho
02/09/2025 04:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p2019352
02/09/2025 04:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p2019352
02/09/2025 04:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 04081967
02/09/2025 04:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p0281
29/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2025
28/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025
28/07/2025 11:57

Expedição de Edital
08/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 231
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 231
26/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
26/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 231
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 231
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097923-05.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO A Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, exequente, requer o redirecionamento da execução para os sócios da executada ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA – MASSA FALIDA, especialmente para Dolores Roberto Bacellar (sócia-administradora), e, alternativamente, também para Gleice Roberto Bacelar (evento 227, PET1).

Fundamenta o pedido na dissolução irregular da empresa, demonstrada por inúmeras tentativas frustradas de localização e ausência de bens, bem como na inexistência de registro dos atos constitutivos na Junta Comercial, caracterizando sociedade de fato.

Diante do esgotamento de todas as diligências para localização das sócias, requer a citação por edital, para viabilizar a responsabilização patrimonial dos sócios pelo débito exequendo. II - FUNDAMENTAÇÃO 1.

Dissolução irregular e redirecionamento da execução O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a dissolução irregular da empresa, caracterizada pela ausência de funcionamento no endereço fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, autoriza o redirecionamento da execução para o sócio-administrador (Súmula 435/STJ).

O Tema 981/STJ reafirma que o redirecionamento é possível contra o sócio com poderes de administração à época da dissolução irregular, inclusive em execuções não fiscais, entendimento igualmente adotado pelo TRF da 2ª Região.

No caso concreto, restou demonstrado que a executada deixou de funcionar (evento 8, CERT1, evento 47, CERT1 e evento 59, CERT1), não possui registro regular na Junta Comercial (evento 227, ANEXO2) e encontra-se inapta perante a Receita Federal (evento 227, CNPJ3), havendo presunção de dissolução irregular.

Todas as diligências de localização e constrição de bens restaram infrutíferas, reforçando a impossibilidade de satisfação do crédito pela via ordinária. 2.

Sociedade de fato e responsabilidade solidária dos sócios A ausência de registro dos atos constitutivos configura sociedade de fato, hipótese em que não há separação patrimonial entre a empresa e os sócios (arts. 45, 986 e 990 do CC/2002).

Assim, os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais, independentemente de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pois sequer existe personalidade jurídica regular a ser desconsiderada. 3.

Citação por edital A citação por edital é medida excepcional, admitida quando esgotadas todas as tentativas de localização do citando (art. 256 do CPC).

No presente caso, a exequente demonstrou o exaurimento de todas as diligências razoáveis para localização das sócias, inclusive por sistemas eletrônicos, mandados, cartas e ofícios a concessionárias, todas infrutíferas (evento 114, CERT1, evento 176, CERT1, evento 177, CERT1, evento 178, CERT1, evento 179, CERT1, evento 180, CERT1, evento 182, CERT1, evento 183, CERT1, evento 185, CERT1, evento 186, CERT1, evento 187, CERT1, evento 188, CERT1, evento 189, CERT1 e evento 218, CERT1).

Assim, resta caracterizada a situação de local incerto e não sabido, legitimando a citação por edital, conforme reiterada jurisprudência do STJ e TRF2.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto: A) Defiro o pedido de redirecionamento da execução para os sócios da executada ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA – MASSA FALIDA, especialmente para Dolores Roberto Bacellar (CPF nº *67.***.*73-20), e, alternativamente, também para Gleice Roberto Bacelar (CPF nº *73.***.*81-78), nos termos do art. 50 do Código Civil, Súmula 435/STJ, Tema 981/STJ e arts. 45, 986 e 990 do CC/2002; B) Defiro a citação das referidas sócias por edital, considerando o exaurimento de todas as tentativas de localização e a caracterização de local incerto e não sabido, nos termos do art. 256 do CPC.

Proceda a Secretaria à citação do(s) réu(s) Dolores Roberto Bacellar (CPF nº *67.***.*73-20) e Gleice Roberto Bacellar (CPF nº *73.***.*81-78), mediante edital, nos termos do art. 256 e seguintes do CPC, com prazo de vinte dias.

O edital deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos dos arts. 11, 12, 13, IV e 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, alterado pela Resolução Nº 569 de 13/08/2024, dispensada a publicação em jornal local; constando que, em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC), será nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (art. 72, II, do CPC), e intimada para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, que poderá ser por negativa geral (art. 341, parágrafo único, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:23

Decisão interlocutória
26/03/2025 20:22

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:33

Juntada de Petição
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
27/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:21

Despacho
24/10/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
31/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216
15/03/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216
12/03/2024 14:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
11/03/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
11/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:50

Decisão interlocutória
10/03/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
26/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
15/12/2023 17:23

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:55

Decisão interlocutória
05/12/2023 07:52

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
05/10/2023 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:07

Decisão interlocutória
05/10/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:56

Decisão interlocutória
18/08/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
14/08/2023 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
03/08/2023 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
03/08/2023 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
03/08/2023 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
01/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
18/07/2023 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
12/07/2023 00:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
10/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161
10/07/2023 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
07/07/2023 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
07/07/2023 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
05/07/2023 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
05/07/2023 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
30/06/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156
30/06/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152
30/06/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
30/06/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
30/06/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
30/06/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
30/06/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
28/06/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
28/06/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
28/06/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
27/06/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/06/2023 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
26/06/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/06/2023 16:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2023 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2023 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2023 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2023 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2023 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2023 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2023 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2023 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2023 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2023 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2023 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2023 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 14:11

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 14:00

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Juntada de peças digitalizadas - 15/06/2023 13:55:20)
14/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:17

Decisão interlocutória
13/06/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
09/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 15:22

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 13:31

Decisão interlocutória
08/05/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/04/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2023 15:51

Juntado(a)
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/03/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 10:07

Decisão interlocutória
08/03/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 13:27

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023 12:56

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:00

Decisão interlocutória
08/02/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115
08/02/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/02/2023 14:40

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
27/01/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
27/01/2023 12:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/01/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:03

Decisão interlocutória
26/01/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/12/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/11/2022 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/10/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
21/09/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 11:21

Decisão interlocutória
21/09/2022 10:01

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/09/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/09/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:50

Decisão interlocutória
12/09/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/08/2022 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/08/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:09

Decisão interlocutória
09/08/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 13:45

Transitado em Julgado
09/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/06/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 15:21

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 14:23

Conclusos para julgamento
01/02/2022 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/09/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/09/2021 17:00:55)
30/09/2021 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
30/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/07/2021 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/07/2021 11:11

Intimação por Edital
01/07/2021 19:08

Expedição de Edital - citação
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2021 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
17/06/2021 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2021 16:19

Decisão interlocutória
15/06/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
15/06/2021 10:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2021 08:40

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 08:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2021 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/06/2021 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/06/2021 17:04

Juntado(a)
14/06/2021 17:00

Juntado(a)
14/06/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
08/06/2021 06:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2021 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 21:04

Decisão interlocutória
07/06/2021 10:28

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2021 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/04/2021 21:45

Decisão interlocutória
06/04/2021 08:02

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 06:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2021 07:38

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
03/02/2021 19:48

Decisão interlocutória
03/02/2021 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 03:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/12/2020 17:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/12/2020 17:25

Decisão interlocutória
04/12/2020 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/10/2020 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 11:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
04/09/2020 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
26/06/2020 09:16

Intimação em Secretaria
26/06/2020 09:16

Despacho/Decisão - de Expediente
25/06/2020 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 15:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Entidade) - EXCLUÍDA
24/06/2020 21:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
22/05/2020 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 12:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2020 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - TRF2-RSP-2020/00010
07/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/03/2020 11:40

Juntado(a)
26/02/2020 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente
30/01/2020 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/01/2020 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
10/01/2020 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
09/12/2019 18:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/12/2019 16:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/12/2019 15:55

Juntada de Petição
09/12/2019 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 12:24

Juntada de Certidão
06/12/2019 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00