06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000727-89.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: RODOLFO GOMES CARDOSOADVOGADO(A): ANA PAULA VIEIRA (OAB MS028720) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RODOLFO GOMES CARDOSO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
19/08/2025 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:58

Despacho
18/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000727-89.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: RODOLFO GOMES CARDOSOADVOGADO(A): ANA PAULA VIEIRA (OAB MS028720) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre a contestação.

Ao final, voltem conclusos.
26/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:51

Despacho
16/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 13:57

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - EXCLUÍDA
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:54

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:49

Despacho
24/02/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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